O projeto faz parte do conjunto de medidas discutidas neste final de semana em Nice, no sul da França, pelos ministros de Economia e de Finanças do continente.

Diante da crise que pode levar à bancarrota do banco norte-americano Lehman Brothers, autoridades monetárias da França e da Alemanha ressaltaram a força das instituições locais e descartaram o risco de falências.

De acordo com o projeto, a vigilância de bancos e agências de classificação de risco de crédito como Moody's, Standard & Poor's e Fitch, responsáveis pela avaliação da qualidade dos títulos de crédito, deve passar a ser uma função da União Européia, e não apenas das autoridades nacionais. A perspectiva é de que no máximo até 2012 um conjunto de regras seja criado para padronizar a legislação dos 27 países e aumentar o rigor sobre as instituições.

Baseado nessa legislação, um colégio de supervisores, formado pelos responsáveis pela regulação em cada nação, deve ser criado. A fiscalização sobre um banco ou uma agência de notação deve recair sobre a autoridade do país-sede da instituição. "Hoje, quando um banco está instalado em toda a União Européia, tem de fazer 18 declarações de estado diferentes, contendo em média 22 mil documentos cada", explicou a ministra da Economia da França, Christine Lagarde.

Favorável ao maior rigor na fiscalização, o comissário Europeu de Assuntos Econômicos, Joaquin Almunia, defendeu pressa na adoção de um novo sistema. "Nós deveríamos acelerar as medidas relativas à confiança do mercado", defendeu.

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