04/07 - 11:30, atualizada às 11:30 04/07 - Sarah Barros, Último Segundo/Santafé Idéias
BRASÍLIA - A defesa no Brasil do ex-banqueiro Salvatore Cacciola entrou, nesta sexta-feira, com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extradição, concedida pelo príncipe de Mônaco, Albert II. O argumento central é a motivação política do governo federal.
Para o advogado Carlos Ely Eluf, o governo federal pretende trazer Cacciola de volta para “humilhá-lo perante a opinião pública com o aparato da Polícia Federal”. “Isto está claro porque o processo contra Cacciola não transitou em julgado [ainda cabe recurso] e, portanto, não deveria estar preso”, afirmou.
A decisão do STF é esperada para até a próxima quarta-feira. Se a liminar for concedida, Salvatore não precisará voltar ao Brasil, segundo Ely Eluf. “Querem fazer propaganda do governo com aparato da PF, fazendo de Cacciola um bode expiatório”, atacou o advogado.
A defesa do ex-banqueiro também promete intensificar ações no Tribunal Regional Federal – 2ª. Região para julgamento de sobre recurso contra a condenação de Cacciola na 6ª. Vara Federal do Rio de Janeiro por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta.
Em uma operação de socorro envolvendo o Banco Central, o banco Marka, de Cacciola, e o FonteCindam, teriam recebido informações privilegiadas sobre mudanças cambiais em 1999, comprando dólares a preços menores do que os de mercado. O prejuízo aos cofres públicos teriam sido de R$ 1,5 bilhão.
O recurso tramita desde outubro de 2005 e deve ser mais uma frente de batalha para impedir a prisão do banqueiro. Os advogados se baseiam no Estatuto do Idoso, já que Cacciola tem mais de 60 anos, e na lei penal, que prevê prioridade no julgamento de réu preso, para questionar a demora no julgamento do processo. “Além disso, a Constituição proíbe a antecipação da pena. E Cacciola vai completar um ano de prisão”, destacou Ely Eluf.
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