BRASÍLIA - Preso no Principado de Mônaco desde o final de 2007 – onde aguarda a decisão do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro –, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola teve novo pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta vez pela ministra Jane Silva.

A defesa do dono do falido Banco Marka alegava que sua prisão foi decretada por um juiz da 2ª Vara Federal após pedido de reconsideração do Ministério Público Federal, sem que o réu fosse intimado a apresentar suas contra-razões.

Mas segundo a ministra, a decisão questionada pelos advogados de Cacciola foi amparada no ordenamento jurídico. Ela ressaltou, ao negar o pedido de liminar, que a prisão preventiva pode, em tese, ser determinada a qualquer tempo e, inclusive, por iniciativa do próprio juiz. O julgamento de mérito do habeas corpus ainda vai ocorrer na Sexta Turma do STJ.

Cacciola responde por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e outros ilícitos penais contra o sistema financeiro nacional. Além disso, já foi condenado a 13 anos de reclusão em um processo a que responde na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A defesa do ex-banqueiro, nascido na Itália, alega que ele não fugiu do Brasil, mas retornou à sua terra natal. Teria, ainda, constituído advogado aqui para responder aos processos e dado ciência de seu endereço.