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Anatel apresenta plano para modernizar telefonia e adequá-la a rumos do mercado

17/06 - 20:44 - Rodrigo Ledo – Último Segundo/Santafé Idéias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta terça-feira as novas diretrizes que pretende adotar, inclusive com mudanças na legislação, para modernizar a telefonia, ampliar o acesso da população aos serviços e aumentar a qualidade e incentivar a concorrência entre empresas. Entre as mudanças previstas estão a ampliação das exigências às concessionárias de telefonia fixa, o aumento da rede de banda larga e dispositivos legais para impedir a concentração do mercado em poucas companhias.

Todas as mudanças planejadas pela Anatel se referem ao novo Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e à atualização do Plano Geral de Outorga (PGO). O PGR conta com várias ações de curto, médio e longo prazos para orientar o setor de telecomunicações nos próximos dez anos. E o PGO, criado em 1997 – ano seguinte ao da privatização das telecomunicações – precisa ser mudado para acompanhar a dinâmica de mercado, como a possível fusão de empresas, como a compra da BrasilTelecom pela Oi, avaliada em R$ 5,8 bilhões e que pode criar uma “supertele” no País.

“Das ações de curto prazo, uma das primeiras é a regulamentação da qualidade dos serviços. A revisão dos contratos das concessionárias [de telefonia] talvez seja nosso processo maior”, afirmou Gilberto Alves, superintendente de Serviços Públicos da Anatel.

Já o superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente, ressaltou que as alterações no PGO refletem, num momento de tendência mundial de fusões e aquisições de empresas, a preocupação em evitar monopólios e oligopólios.

“Vamos exigir condições, por exemplo, para grupos [de empresas] que vão atuar em outras regiões. A operadora terá obrigações nessas outras regiões para estimular mais competição nas [três] áreas [em que a telefonia está dividida no País]”, observou Valente.

Novidades

Os diretores e superintendentes da Anatel destacaram que o mercado brasileiro de telefonia precisa de novas regras para permitir mais investimentos e melhoria dos serviços.

Um dos principais itens é a renovação dos contratos assinados com as concessionárias de serviços de telefonia fixa, cuja proposta oficial da agência será apresentada em 31 de dezembro de 2008. Segundo o superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente, entre as mudanças contratuais está a revisão das metas de universalização, com o objetivo de ampliar as redes de telefonia fixa e de internet em alta velocidade (banda larga).

Também está prevista a revisão do plano de telefonia criado para baixa renda (Aice), cuja execução ficou longe de atingir a meta traçada pela agência. O objetivo era beneficiar 3 milhões de clientes, mas só chegou a 250 mil.

Valente explicou que a Anatel chegou à conclusão de que o modelo escolhido não foi o melhor. A agência quer tornar gratuitos alguns serviços de telefonia fixa que hoje são pagos, como, por exemplo, os de chamada em espera e de identificador de chamada.

Reivindicações

A agência quer fazer também melhorar os serviços de telecomunicações – incluindo telefone celular, telefonia fixa, TV por assinatura e transmissão de dados – consultando os consumidores. Para isso, fará uma revisão dos indicadores de qualidade da telefonia, trabalho que não seguirá apenas critérios técnicos, mas também reivindicações dos assinantes.

Na prática, esse trabalho começará já neste mês, segundo Jarbas Valente: a Anatel realizará uma pesquisa com os clientes dos serviços para levantar as sugestões. Também está prevista na proposta do PGR a realização de estudos sobre formas de melhorar os procedimentos de atendimento da Anatel em relação às reclamações dos usuários. Será feito ainda um aprimoramento da fiscalização feita pela agência com foco no consumidor desses serviços.

Valente anunciou que a Anatel fará parcerias com órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, o Ministério Público e o Ministério da Justiça. Uma das frentes será, segundo Valente, a ligação da estrutura dos Procons com a estrutura da Anatel, para que uma reclamação feita no órgão seja recebida simultaneamente também pela agência.

“A palavra final é da Anatel, mas nada impede que esses órgãos funcionem de forma complementar. Na prática, por exemplo, a reclamação feita a um Procon pode cair diretamente no call center da Anatel”, disse Jarbas Valente.

Interurbanos

Outra mudança planejada pela Anatel pode reduzir o custo dos telefonemas de longa distância. Isso pode ser feito por meio da redução na quantidade de áreas com Discagem Direta à Distância (DDD), chamadas de áreas de registro, na telefonia móvel, com o objetivo de aumentar as possibilidades de ligações locais.

Há cerca de cinco anos, o Brasil tinha 512 áreas de registro, número que é atualmente de 67. Sem mencionar a quantidade a ser reduzida, Jarbas Valente informou estar nos planos da agência promover a diminuição nos próximos cinco anos.

Ele explicou que, com a diminuição das áreas, elas ficam maiores, reduzindo-se as despesas do usuário não só com as chamadas de longa distância quanto com roaming. Por exemplo: o DDD do Distrito Federal é 61 e o de Goiânia, a 200 quilômetros, é 62. Se por acaso houver a unificação das duas áreas, um usuário que ligar do celular de Brasília para Goiânia e vice-versa pagaria ligação local. Do mesmo modo, um morador de Brasília que esteja em Goiânia usando seu celular deixaria de pagar roaming.

Banda larga

A massificação do serviço de internet rápida (banda larga) no País está entre os objetivos do PGR, com metas a serem buscadas nos próximos anos. O aumento do número de clientes desse serviço, conforme o plano, ocorrerá pelo estímulo ao surgimento de vários prestadores de serviço e pelo uso mais intensivo da infra-estrutura existente.

O PGR prevê o estímulo à criação de planos específicos de serviços de banda larga, com oferta de múltiplos serviços a toda a população, em especial a de baixa renda. Outro princípio fixado pela Anatel no plano é a criação de um ambiente favorável ao surgimento de novos prestadores de serviço, de pequeno e médio portes, para atuar em nichos de mercado.

A agência prevê que haverá nos próximos anos múltiplos prestadores de serviços de banda larga e que a infra-estrutura da internet rápida será prestada tanto no regime público, que é o serviço de telefonia fixa, quanto em regime privado, pelas empresas de terceira geração (3G) de telefonia celular.

Um item enfatizado pelo planejamento é a elaboração de um modelo para as telecomunicações que garanta a competição entre pelo menos três grandes grupos atuando em todo o País.

Cifras

A Anatel estima que as empresas de telecomunicações investirão R$ 250 bilhões nos próximos dez anos no setor. Segundo o superintendente de Serviços Privados da agência, essa conta inclui todos os investimentos dessas empresas, seja em expansão (por meio da compra de outorgas), seja na própria operação (melhoria de serviços, por exemplo).

A Anatel incluiu nessa estimativa os investimentos a serem feitos em TV por assinatura, de comunicação multimídia, telefonia móvel, e telefonia fixa. O volume de investimento, se confirmado, será superior aos R$ 180 bilhões que foram desembolsados desde 1997, quando começou o processo de privatização do setor.

A Anatel também projetou crescimento físico dos principais serviços de telefonia para os próximos dez anos. Assim, os acessos à telefonia fixa passariam dos cerca de 40 milhões atualmente para cerca de 55 milhões em 2018. Já o acesso à TV por assinatura triplicaria, passando dos atuais 6 milhões para 18 milhões em dez anos.

Os pontos de internet rápida (banda larga) pelas operadoras de telefonia fixa, por sua vez, saltariam dos atuais 8 milhões para 40 milhões. Já a internet em alta velocidade pelo celular, que está apenas começando e hoje tem 800 mil acessos, chegaria a 125 milhões de pontos em 2018. O acesso ao celular como um todo - incluindo banda larga e não banda larga - subiria dos atuais 130 milhões para 270 milhões em 2018.