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"O governo está arrecadando muito, há uma previsão de receita R$ 102 bilhões maior que no ano passado. O contribuinte não agüenta mais pagar impostos, creio que isso pesou muito na Câmara dos Deputados", avaliou o segundo vice-presidente do Senado, o oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR).

Os líderes governistas estão pessimistas. "Muitos governistas não votaram com o governo na Câmara. O resultado foi mais apertado do que acreditávamos", reconheceu o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). Ele disse que, se o governo não usar seu peso para tentar garantir votos no Senado, como ocorreu na Câmara, deverá ser derrotado.

"Se o governo não se envolver nessa articulação, a chance no Senado é perto de zero. Pessoas que votaram a favor da CPMF podem votar contra a CSS", alertou Casagrande, usando como justificativa o enorme desgaste ocorrido no Senado na "guerra" entre oposição e base aliada na deliberação sobre a prorrogação da CPMF, em dezembro.

Casagrande acha que o caminho de consenso seria discutir outra solução que não seja "ter mais um tributo para a população brasileira", e indicou a reforma tributária como caminho possível para redistribuir verbas do governo e aumentar recursos para a saúde.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), concordou com as mínimas chances de aprovação da CSS na Casa, e calculou pelo menos oito governistas que votaram a favor da CPMF em dezembro e irão rejeitar a nova contribuição. E disse que seu partido entrará nos próximos dias com uma ação na Justiça porque não se pode criar a CSS por meio de projeto de lei complementar, mas apenas por meio de uma proposta  de emenda constitucional (PEC) – que exige mais votos para ser aprovada e, portanto, tem tramitação mais difícil.

"A votação na Câmara é um sinal animador para que no Senado a base aliada respeite o desejo do cidadão. O DEM vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade desde já no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação dessa contribuição que é cumulativa (incide sobre outros impostos) e é feita por meio de lei complementar", observou Agripino.

Recado ao governo

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, afirmou que a CSS não será aprovada pela Casa. "Nós não vamos deixar passar a CSS. Tirem o cavalinho da chuva imediatamente", disse Virgílio, mandando recado ao governo sobre as intenções de criar o tributo que substituiria a CPMF.

O tucano lembrou que o Senado já trabalhou contra a CPMF no ano passado e deve mostrar coerência na nova discussão. Ainda que, porventura, o Senado venha a admitir a criação do imposto, Virgílio acredita que a CSS não passaria pela Justiça.

Na avaliação dele, a proposta, aprovada ontem pela Câmara de Deputados com apenas dois votos de vantagem, é "inconstitucional". "Ela (a CSS) pode muito bem ser previamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal se ele for provocado."

Virgílio fez a ponderação levando em conta o modelo da proposta para criação do tributo, que deveria ter sido apresentada como emenda constitucional e não como projeto de lei complementar, como ocorreu.

Na avaliação dele, a divisão da própria bancada governista na votação de ontem na Câmara demonstra que o assunto dificilmente será aprovado no Senado. Não bastasse a discordância entre governo e oposição sobre a matéria, Virgílio lembra também que o processo na Casa é mais complicado. Há muitas comissões, há um processo eleitoral se avizinhando e além disso muitas medidas provisórias atravancando a pauta.

O senador participou hoje do Congresso da Indústria, evento onde estiveram presentes empresários, membros do governo federal o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, além de outros parlamentares, como o deputado Sandro Mabel (PR-GO), que é relator do projeto de reforma tributária.

Virgílio foi ovacionado pela platéia com mais de 2 mil empresários ao afirmar que a CSS não passará no Senado.

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Com informações do Valor Online

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