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CSS é problema do Congresso Nacional, diz Lula

12/06 - 14:17 - Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira que o governo não participará da articulação para a aprovação da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Segundo o presidente, está é uma criação do Congresso.

"A CSS é uma criação do Congresso nacional, o governo não participa de articulação, os companheiros deputados e senadores ligados à área da saúde criaram a CSS e eu penso que agora vamos aguardar o resultado. O governo não vai articular, o governo não vai se envolver, é um problema do congresso nacional”, ressaltou.

Na última quarta-feira, a Câmara conseguiu aprovar o texto base da emenda, por uma margem apertada de dois votos. A idéia do governo é de recompor sua base e, na próxima semana, votar os quatro últimos destaques relativos às regras para a construção do orçamento da saúde. Após esta apreciação a matéria seguirá para o Senado, onde precisará de 41 votos favoráveis para se transformar em Lei.

Caso lá seja aprovada, a CSS, com alíquota de 0,1%, passará a ser cobrada em janeiro de 2009. Ficarão isentos, entretanto, aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que recebam até R$ 3.038.

(com informações de Severino Motta, da Santafé Idéias)