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Por apenas 2 votos, Câmara aprova criação da nova CPMF

11/06 - 19:20, atualizada às 21:29 11/06 - Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - A Câmara aprovou a criação da nova CPMF, desta vez chamada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), por 259 votos, apenas dois a mais do que o mínimo necessário. O texto que regulamenta a Emenda 29 tinha cinco destaques. Um deles extirpava a CSS do documento. O pedido partiu da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a proposta foi derrotada pela base governista. Diferentemente da antiga CPMF, que tinha alíquota de 0,38% e não era totalmente destinada à Saúde, a CSS terá alíquota de 0,1% e não será cobrada de aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que recebam até R$ 3.038.

O plenário inicia agora a apreciação dos outros quatro destaques, que definem como será construído o orçamento anual para a saúde. Caso obtenha novas vitórias, o documento segue para o Senado, onde serão necessários 41 votos favoráveis para que a emenda 29 vá para a sanção presidencial. O governo, entretanto, não tem maioria folgada no Senado. Foi justamente nesta Casa que a CPMF foi derrubada, em dezembro de 2007.

A diferença é que agora, em vez de 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda Constitucional, como era o caso da CPMF, a CSS precisará de 41. Em dezembro passado, o governo conseguiu o apoio de 45 senadores para a prorrogação da CPMF. É justamente nesses votos que a base vai se apoiar para tentar aprovar a nova contribuição. Caso o texto seja aprovada pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, a cobrança ocorre a partir de janeiro de 2009.

Agência Brasil

Deputados se manifestam no plenário durante votação da CSS

O dinheiro para a Saúde

Como conseguiu vencer as duas votações mais difíceis, a expectativa é que a base aliada derrube os outros quatro destaques da oposição e mantenha na íntegra o novo texto da Emenda 29. A matéria, que veio do Senado, foi totalmente modificada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), que, além de inserir a criação da CSS, também alterou o cálculo para a construção do orçamento anual da saúde.

No substitutivo do petista, além da criação da CSS, há a obrigatoriedade de que o orçamento do setor dependerá do valor gasto no ano anterior. Assim, para saber quanto a Saúde receberá, por exemplo, em 2009, é necessário pegar o valor de 2008, de R$ 48 bilhões, e acrescentar a variação - desde que tenha havido crescimento - do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação, o que, segundo expectativa do governo, seria algo em torno de 9,7%, resultando em um orçamento de R$ 54 bilhões para o próximo ano.

Os dados, contudo, podem ser majorados. Isso porque o governo garante que vai injetar novos R$ 6 bilhões na Saúde neste ano. Caso isso se concretize, o valor de 2008 saltaria de R$ 48 bilhões para R$ 54 bilhões, chegando, com acréscimo do PIB e da inflação, a R$ 60 bilhões em 2009.

Além dos valores acima citados, em todos os anos serão acrescidos os valores da CSS. A expectativa é que, em 2009, a contribuição renda R$ 11,8 bilhões para a Saúde. Com isso, o orçamento para o setor no próximo ano passaria de R$ 60 bilhões para quase R$ 72 bilhões. O valor da CSS, contudo, não entra na base da cálculo para o orçamento anual da saúde.