BRASÍLIA - O fim da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teria o mesmo efeito que a implantação de três programas Bolsa Família na redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentado hoje (5) no Senado.

De acordo com o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, sem a Cofins, o país teria condições de reduzir em 10,2% a pobreza, o que corresponderia a retirar dessa condição 6,4 milhões de pessoas, o equivalente à população da cidade do Rio de Janeiro.

A idéia, segundo o estudo, seria reduzir a carga de impostos indiretos, que incidem sobre produtos e serviços, como a Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e elevar os diretos, que recaem sobre a renda e a propriedade, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Renda (IR).

O sistema tributário atual aumenta a desigualdade porque os pobres pagam mais tributos que os ricos, disse Pochmann, explicando que os impostos indiretos são repassados para o preço dos produtos e serviços. Ou seja, o pobre e o rico pagam a mesmo valor por um determinado produto.

Segundo Pochmann, no atual sistema tributário do país, a cada R$ 2 ganhos por um brasileiro de baixa renda, R$ 1 vai para o Estado. Enquanto isso, a cada R$ 3 reais obtidos por um rico, R$ 1 é repassado ao sistema público.

Nós temos um sistema tributário muito regressivo, que cobra mais dos pobres do que dos ricos. Justamente por essa interpretação, oferecemos uma simulação que permitiria, mantida a arrecadação tributária do jeito que se encontra hoje, termos menos desigualdade, reforçou Pochmann.

Para compensar a perda de arrecadação com o fim da Cofins, o Ipea sugere o aumento do Imposto de Renda e a criação de uma contribuição sobre as grandes fortunas.

Com a mudança, explicou Pochmann, o IR passaria das atuais duas faixas de alíquotas para 12. A primeira seria de 5% para quem tem renda entre R$ 1,257 e R$ 2 mil. A faixa intermediária seria de 27,5% para aqueles com rendimentos entre R$ 6,5 mil e R$ 8 mil. A última alíquota, de 60%, atingiria quem tem renda acima de R$ 50 mil.

Na visão do presidente do Ipea, a atual proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional não propõe mudanças que promovam a justiça tributária. Segundo ele, a proposta de emenda à Constituição está voltada à promoção da eficiência econômica, redução da burocracia e eliminação de desperdícios, mas mantém o atual caráter regressivo da tributação nacional.

Infelizmente ela [proposta de reforma tributária] não está tratando do tema justiça tributária. Queremos considerar que parte importante da justiça tributária poderia ser praticada sem alteração da Constituição. A reforma tributária trata, de certa maneira, de alteração constitucional, explicou Pochmann.

Poderíamos dar um grande avanço no país, do ponto de vista da justiça tributária, com leis infraconstitucionais, alterando o Imposto de Renda, constituindo, de fato, o imposto sobre grande fortunas, defendeu, após participar de audiência pública realizada na Comissão de Diretos Humanos do Senado.

O presidente do Ipea lembrou que é mais fácil aprovar um projeto de lei do que uma proposta de emenda à Constituição. Temos um espaço infraconstitucional que poderia ser perfeitamente atuado, exigindo menor coeficiente de deputados e senadores nesse sentido, acrescentou.

(Agência Brasil)