• Entenda a Emenda 29
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O novo imposto, chamado de Contribuição Social para a Saúde (CSS), seria permanente e teria alíquota de 0,1% sobre toda movimentação financeira, o que garantiria aos cofres públicos uma receita a mais de R$ 10 bilhões.
 
Os parlamentares da base do governo pretendem votar a regulamentação da Emenda 29 nesta quarta-feira, em plenário, com a garantia dos recursos.  "Isso garantirá receita para o cumprimento da emenda pela União", argumentou Fontana. 
 
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), acenou, no entanto, que a oposição não pretende aprovar o aumento na carga tributária.
 
"A receita da União cresce mês a mês; não há justificativa para aumento de impostos. O governo está chantageando o Congresso", criticou o líder, referindo-se a ameaça feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
 
O presidente afirmou que pode não aprovar o projeto caso o Legislativo não aponte uma fonte de recursos permanente que sustente o aumento nos gastos com a saúde previstos na Emenda 29.

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