27/05 - 18:42 - Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias
BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a base aliada vai apresentar nesta quarta-feira, 28, um substitutivo ao Projeto de Lei que regulamenta a Emenda 29, recriando a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O novo imposto, chamado de Contribuição Social para a Saúde (CSS), seria permanente e teria alíquota de 0,1% sobre toda movimentação financeira, o que garantiria aos cofres públicos uma receita a mais de R$ 10 bilhões.
Os parlamentares da base do governo pretendem votar a regulamentação da Emenda 29, na quarta-feira, em plenário, com a garantia dos recursos. "Isso garantirá receita para o cumprimento da emenda pela União", argumentou Fontana.
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), acenou, no entanto, que a oposição não pretende aprovar o aumento na carga tributária.
"A receita da União cresce mês a mês; não há justificativa para aumento de impostos. O governo está chantageando o Congresso", criticou o líder, referindo-se a ameaça feita pelo presidente Lula, semana passada.
O presidente afirmou que pode não aprovar o projeto caso o Legislativo não aponte uma fonte de recursos permanente que sustente o aumento nos gastos com a saúde, previstos na Emenda 29.
Leia também:
Leia mais sobre: CPMF
Publicidade
Planalto não entrará em 'queda-de-braço' sobre CPMF, diz Múcio