Manteve-se o entendimento que a contribuição será criada no bojo da regulamentação da Emenda 29. A novidade é que aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até 3 salários mínimos ficarão isentos do novo tributo.

De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), a isenção alcançará cerca de 25 milhões de pessoas. Ele ainda comentou que vai tentar até esta quarta-feira, data em que a matéria será votada a matéria, aumentar a isenção para quem ganha até 4 salários-mínimos.

A isenção, porém, será dada de forma indireta. Os beneficiários terão a CSS descontada em suas transações financeiras, mas o valor será recomposto através de um desconto no valor pago ao INSS.

Além da criação a CSS, os governistas também querem majorar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro. Pelas contas de Rands, a nova CPMF deve gerar, a partir de 2009, cerca de R$ 10 bilhões e o acréscimo ao IPI outros R$ 1,5 bilhão.

Ao sair da reunião, Temporão alegou que são necessários R$ 6 bilhões a mais no orçamento do ministério para fechar as contas de 2008. Como a nova contribuição, se aprovada nesta quarta, só passa a ser cobrada em setembro, a base governista pressionará o Planalto para que o orçamento do ministério seja suplementado.

Por fim, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), disse que a base está mobilizada para aprovar a CSS nesta quarta.

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