• Governo quer mudar lei para tentar recuperar R$ 900 bilhões

A idéia é que um parlamentar, provavelmente da bancada da saúde, assuma a autoria do projeto ou que a proposta de prorrogação seja incorporada a algum projeto com assunto correlato que já tramite pelo Congresso Nacional. A possibilidade de recriar a CPMF, com uma alíquota de 0,08%, ressurgiu na semana passada a partir de conversa de lideranças do PMDB com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na reunião, Mantega disse aos parlamentares que o presidente Luiz Inácio da Silva irá vetar o projeto da saúde integralmente porque ele aumenta o gasto na área já neste ano em cerca de R$ 10 bilhões. Também representaria um problema fiscal para o próximo governo, disse Mantega aos parlamentares, ao aumentar progressivamente os gastos, até chegar a R$ 20 bilhões em 2011. Mantega disse que o projeto só escapará do veto se o Congresso criar fontes de recursos para bancar a despesa.

Da reunião surgiu, como alternativa, a recriação da CPMF com uma alíquota mais baixa. Quando deixou de ser prorrogado, em fins do ano passado, o tributo tinha uma alíquota de 0,38% e proporcionava uma arrecadação de cerca de R$ 38 bilhões por ano. Os cálculos são de que, caso seja recriada com uma alíquota de 0,08%, a CPMF irá render R$ 9 bilhões aos cofres públicos.

O resto do aumento de gasto com saúde seria bancado, segundo sugestão da Fazenda, pelo aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o cigarro. O objetivo, explica um assessor da área econômica, seria não apenas criar uma fonte de financiamento da saúde, mas também desestimular o fumo e, com isso, reduzir despesas médicas.

A proposta de recriar a CPMF já havia sido defendida pelo líder do governo no Congresso, Henrique Fontana (PT-RS), que é integrante da frente parlamentar da saúde. O ministro de relações institucionais, José Múcio Monteiro, participa das articulações para a volta do tributo. O tema volta a ser discutido hoje em reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.

Oposição vê chantagem

A proposta do governo é vista pela oposição como ameaça e uma tentativa de evitar a votação, na Câmara dos Deputados, da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e que deve entrar em pauta ainda este mês. A possibilidade de criação de um novo tributo sserviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara.

“Eu acho que é uma estratégia de chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário”, critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Os líderes da oposição lembram que a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal vem batendo recordes sucessivos, mesmo com o fim da CPMF.

(Com Valor Online e Agência Estado)

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