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Esse montante, que o governo deixará de arrecadar diretamente, abrangerá pelo menos 25 setores da economia e tem o objetivo de aumentar os investimentos no setor produtivo do País e as exportações nacionais, aumentando a participação brasileira no comércio exterior, segundo afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

Em solenidade onde estiveram presentes 10 governadores e mais de 10 ministros do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o programa nomeado de Política de Desenvolvimento Produtivo dará sustentação a um longo ciclo de investimentos produtivos o Brasil, com ênfase na inovação, na competitividade, no apoio ao empreendedorismo e no crescimento das exportações.

Lula comparou a nova política industrial ao Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek e ao Plano Nacional de Desenvolvimento da administração do general Ernesto Geisel. Ele assegurou que o programa tem fôlego para ser sentido daqui a 20 anos e que o próximo governo deverá dar continuidade ao pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira. “Este não é um programa do governo do presidente Lula, ou um programa para demorar três anos. É um programa para muitos anos e, portanto, é um programa que tem que ter seqüência, ter continuidade”, declarou.

O presidente disse que vai enviar ao Congresso, sob a forma de medida provisória, algumas partes da nova política industrial, nomeada de Política de Desenvolvimento Produtivo. “A intenção do governo é acelerar o processo de aprovação do programa. Porque, senão, elas (as medidas) não entrarão em vigor rapidamente e nós poderemos ter um retrocesso, um atraso na Política de Desenvolvimento Produtivo que estamos fazendo aqui", disse, pedindo compreensão e rapidez aos senadores e deputados.

Quatro metas da nova política

Assentado em quatro pilares, o conjunto de medidas anunciado pelo presidente Lula prevê a ampliação do investimento fixo com relação do Produto Interno Bruto (PIB), de 17,6% ou R$ 450 bilhões em 2007 para 21% ou R$ 620 bilhões em 2010, representando um crescimento médio anual de 11,3% entre 2008 e 2010.

Além disso, a Política de Desenvolvimento prevê uma ampliação da participação das exportações brasileiras no cenário internacional de 1,18% para 1,25% ou US$ 208,8 bilhões; uma elevação do gasto privado em pesquisa e desenvolvimento de 0,51% em 2005 para 0,65% em 2010, representando um total de R$ 18,2 bilhões e uma dinamização das micro e pequenas empresas (que representam 96% das empresas industriais e 20% do PIB, segundo dados de 2005), com previsão de aumentar em 10% o número de exportadores. Em 2006, havia 11.792 empresas exportadoras.

No contexto das políticas públicas da administração Lula, o novo pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira vai se articular com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Plano de Ação Ciência, Tecnologia e Inovação, Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o programa Mais Saúde, do Ministério da Saúde.

O ministro Mantega, em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, após o anúncio do plano, informou que no total serão destinados R$ 240 bilhões para investimentos em política industrial. Desses, o BNDES disponibilizará R$ 210 bilhões para a indústria, entre 2008 e 2010.

Outros R$ 6 bilhões serão destinados, pelo banco, para o fomento de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O restante dos recursos virá do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério da Ciência e Tecnologia. (MCT).

O ministério vai atuar de forma articulada com a Política de Desenvolvimento Produtivo, prevendo um total de R$ 41 bilhões destinados para investimentos públicos em infra-estrutura de ciência e tecnologia no País.

Desoneração

O ministro da Fazenda Guido Mantega explicou que a redução das contribuições sobre a folha de pagamento das empresas do setor industrial contempladas pela nova política se dará na medida de 1% para cada 10% da produção que a empresa exportar. Dessa forma, se a empresa exportar 100%, as incidências sobre a folha de pagamento serão reduzidas em 10%. Para as empresas que exportarem 100% da produção, haverá ainda uma redução dos 3,1% pagos ao sistema S (Sesc, Senai etc.).

Ele afirmou que haverá a redução do prazo, de 24 meses para 12 meses, de apropriação de créditos do Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Segundo ele, isso resultará em renúncia fiscal de R$ 6 bilhões em 2008 e 2009.

Ele também anunciou a eliminação da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep.

Mantega disse ainda que haverá uma ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que hoje conta com recursos de R$ 500 milhões e será ampliado para R$ 1,3 bilhão. Além disso, o programa, que antes era limitado a empresas com faturamento de até R$ 60 milhões, passará a estar acessível para companhias que faturam até R$ 150 milhões.

O ministro disse ainda que a alíquota do Imposto de Renda (IR) será zero para serviços de logística de exportação e que haverá investimentos na indústria naval, além da suspensão do PIS/Cofins para navegação de longo curso. "Espero um grande surto de expansão da indústria naval", disse Mantega.

Setor naval

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que a empresa pretende investir US$ 50 bilhões em compras no Brasil até 2012.

Gabrielli destacou principalmente investimentos na construção de petroquímicas e na indústria naval. "Estamos construindo 2 refinarias, uma petroquímica no Rio, já em construlção, e uma refinaria de petróleo pesado em Pernambuco, também em construção, que vai produzir diesel." Ele disse ainda que existe um projeto para uma terceira refinaria, de produção de diesel, destinada a abastecer o mercado interno e os importadores estrangeiros, mas não disse onde ela ficaria.

Gabrielli disse que, como a maior parte da produção de petróleo no Brasil é feita no mar, isso exige uma indústria naval poderosa e grande. Segundo ele, a Petrobras já encomendou 26 navios, 10 dos quais serão "bastante grandes". Além disso, a empresa também comprará dois superpetroleiros. Além disso, o presidente da estatal anunciou que 146 navios de apoio, destinados a reboque, sustentação de âncoras e outras funções serão adquiridos ao longo dos próximos três anos.

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