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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso, sob a forma de medida provisória, algumas partes da nova política industrial que foi anunciada hoje. A intenção do governo é acelerar o processo de aprovação do programa.

"Porque, senão, elas (as medidas) não entrarão em vigor rapidamente e nós poderemos ter um retrocesso, um atraso na Política de Desenvolvimento Produtivo que estamos fazendo aqui", disse, pedindo compreensão e rapidez aos senadores e deputados.

"Este não é um programa do governo do presidente Lula, ou um programa para demorar três anos", afirmou o presidente. Segundo ele, o projeto tem uma meta para 30 anos. "É um programa para muitos anos e, portanto, é um programa que tem que ter seqüência, ter continuidade", declarou, dirigindo-se aos governadores presentes à solenidade de lançamento do projeto, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio.

O presidente afirmou que a política industrial é um desafio de grandeza incomensurável. "São investimentos de uma magnitude que minha cabeça nem consegue guardar os números", afirmou. Ele citou o "constrangimento" de anunciar um programa de desenvolvimento e dar a palavra ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, destacando o porte da estatal. Bem humorado, Lula brincou que "é de tal envergadura" a capacidade de investimentos da estatal "que eu penso que vai ter um momento na história do Brasil que se a Petrobras continuar assim, vai ter que ter eleição direta para o presidente da Petrobras e ele indica o presidente da República".

Lula repetiu duas vezes que "atravessamos o deserto da estagnação, a terra fértil já está à vista" e que "aprendemos que não queremos inflação, apredemos que queremos um governo com suas contas em dia, aprendemos que as empresas não podem ser eternamente ineficientes e viver às custas de subsídios e protecionismos descabidos".

O presidente disse ainda que o atual contexto internacional é desafiador para brasil, mas que "esse é um momento histórico" para o País.

Desoneração

Mantega detalhou no evento algumas das desonerações que fazem parte da nova política industrial.

"Estamos diante de um plano ambicioso, ousado, e temos que ter condições para a sua implementação", disse Mantega. "O objetivo é baratear o investimento e as exportações para que nós possamos garantir a sustentabilidade de um ciclo de investimentos que já está em curso no país. As exportações brasileiras precisam de um novo impulso de modo que haja maior participalção do Brasil no comércio internacional", completou o ministro.

Mantega deu a entender que as medidas ajudariam a compensar a valorização do real frente ao dólar nos últimos meses, fonte de preocupação para empresários.

O ministro disse que, no total, serão destinados R$ 244 bilhões para financiamentos dentro da nova política industrial. Desses, R$ 210 bilhões virão do BNDES e R$ 40 bilhões virão do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (dentro do qual há também R$ 10 bilhões em recursos do BNDES).

Mantega explicou também que a redução das contribuições sobre a folha de pagamento se dará na medida de 1% para cada 10% da produção que a empresa exportar. Dessa forma, se a empresa exportar 100%, as incidências sobre a folha de pagamento serão reduzidas em 10%.

Para as empresas que exportarem 100% da produção, haverá ainda uma redução dos 3,1% pagos ao sistema S (Sesc, Senai etc.).

Mantega disse que haverá a redução do prazo, de 24 meses para 12 meses, de apropriação de créditos do Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Segundo ele, isso resultará em renúncia fiscal de R$ 6 bilhões em 2008 e 2009.

Ele também anunciou a eliminação da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep.

Mantega disse ainda que haverá uma ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que hoje conta com recursos de R$ 500 milhões e será ampliado para R$ 1,3 bilhão. Além disso, o programa, que antes era limitado a empresas com faturamento de até R$ 60 milhões, passará a estar acessível para companhias que faturam até R$ 150 milhões.

O ministro disse ainda que a alíquota do Imposto de Renda (IR) será zero para serviços de logística de exportação e que haverá investimentos na indústria naval, além da suspensão do PIS/Cofins para navegação de longo curso. "Espero um grande surto de expansão da indústria naval", disse Mantega.

Fundo soberano

O ministro da Fazenda falou ainda sobre o fundo soberano brasileiro, que, segundo ele, estará baseado em um "tripé", contando com recursos orçamentários, reservas primárias e operações financeiras no exterior. Mantega não disse qual será o valor investido e nem fez anúncio oficial de criação do fundo soberano.

Setores

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou que a nova política industrial está dividida em diversos programas, em três níveis: um sistêmico, que atinge toda a economia, um nível para 25 setores estruturantes e um terceiro destinado a temas de políticas públicas estratégicas, como exportação. Miguel Jorge explicou que haverá uma gestão organizada por programas, com metas e objetivos muito claros e responsáveis por cada programa.

Miguel Jorge disse ainda que quer a participação do setor privado na implementação da nova política. "Aos 25 setores anunciados, podem se juntar outros", afirmou. "Estamos em um caminho muito claro para pavimentar o crescimento nos próximos anos."

Os 25 setores escolhidos para fazer parte da nova política industrial são: complexo industrial da saúde; tecnologias de informação e comunicação; energia nuclear; complexo industrial da defesa; nanotecnologia; biotecnologia; complexo automotivo; bens de capital; têxtil e confecções; madeira e móveis; higiene, perfumaria e cosméticos; construção civil; complexo de serviços; indústria naval e de cabotagem; couro, calçados e artefatos; agroindústrias; biodiesel; plásticos; complexo aeronáutico; petróleo, gás natural e petroquímica; bioetanol; mineração; siderurgia; celulose; e carnes. O governo deixou em aberto a possibilidade de incluir outros setores.

Metas

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, falou sobre as metas da nova política industrial. Segundo ele, um dos objetivos é a elevação do gasto das empresas privadas em pesquisa e desenvolvimento, que correspondia a 0,51% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005. A meta é que esse valor suba para 0,65% do PIB em 2010, o que equivale a R$ 18,2 bilhões.

O governo também tem como objetivo estimular o crescimento do investimento fixo, que era de 17,6% do PIB, ou R$ 450 bilhões, em 2007. A meta, segundo Coutinho, é chegar a 2010 com investimentos equivalentes a 21% do PIB, ou R$ 620 bilhões.

Por último, o plano do governo prevê a ampliação das exportações. A participação do Brasil nas exportações mundiais é hoje de 1,18% e o objetivo é aumentar esse valor para 1,25% do total, disse Coutinho. O valor iria de US$ 160,6 bilhões em 2007 para US$ 208,8 bilhões em 2010.

Momento atual

O presidente do BNDES também falou de forma otimista sobre o momento econômico atual, dizendo que os fundamentos macroeconômicos estão bem desenvolvidos "graças à presença firme da mão do presidente Lula".

"O objetivo [da política industrial] é sustentar o ciclo de expansão do crescimento e nosso desafio é crescer a oferta, para haver sustentabilidade", disse Coutinho. "Não será uma tarefa fácil em uma perspectiva de desaceleração da economia global nos próximos dois anos. Não será fácil, mas é factível."

O presidente do BNDES destacou ainda as contas externas equilibradas, as reservas em moeda estrangeira consideradas adequadas, a inflação "baixa e previsível" e mercado de crédito de capitais em expansão após o grau de investimento. Coutinho disse ainda que o setor privado tem recursos para investir.

Setor naval

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que a empresa pretende investir US$ 50 bilhões em compras no Brasil até 2012.

Gabrielli destacou principalmente investimentos na construção de petroquímicas e na indústria naval. "Estamos construindo 2 refinarias, uma petroquímica no Rio, já em construlção, e uma refinaria de petróleo pesado em Pernambuco, também em construção, que vai produzir diesel." Ele disse ainda que existe um projeto para uma terceira refinaria, mas não disse onde ela ficaria.

Gabrielli disse que, como a maior parte da produção de petróleo no Brasil é feita no mar, isso exige uma indústria naval poderosa e grande. Segundo ele, a Petrobras já encomendou 26 navios, 10 dos quais serão "bastante grandes". Além disso, a empresa também comprará dois superpetroleiros.

INSS

A Política de Desenvolvimento Produtivo prevê também uma redução da contribuição patronal para o INSS sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de Tecnologia de Informação, no desenvolvimento de softwares para exportação. Com a redução, a contribuição cairá dos atuais 20% para 10%.

Foi decidido ainda que a contribuição dessas empresas ao "Sistema S" pode cair para até zero com base na participação das exportações no faturamento total da empresa.

Entre as medidas de desoneração tributária para o setor está também a permissão para que as empresas de informática e automação possam reduzir na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os dispêndios relativos a pesquisa e desenvolvimento.

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