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No último dia do IR, advogado explica declaração retificadora e declaração de isento

30/04 - 12:12, atualizada às 12:17 30/04 - Redação

SÃO PAULO - No último dia do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, os internautas do iG aproveitaram para tirar suas dúvidas de última hora com o advogado tributarista Marcelo da Silva Prado, do escritório Queiroz Prado advogados.

 

O internauta Cristiano perguntou: "fiz minha declaração no dia dez de março e posteriormente fiquei sabendo que eu deveria acrescentar algumas informações que não coloquei. Gostaria de saber se hoje também é o ultimo prazo para fazer declaração retificadora".

O advogado respondeu: "você pode retificar hoje ou mesmo depois do prazo, o importante é que alguma declaração esteja no banco de dados para evitar a multa pelo atraso".

A internauta Keila quis saber se quem é isento precisa fazer a declaração agora. "A declaração de isento é em outra época, mais para o final do ano", esclareceu Prado.

Vários internautas perguntaram também sobre como obter o número do recibo da declaração do ano passado, que deve ser informado na declaração deste ano.

"Procurem obter a informação no site da Receita Federal. Com algumas informações pessoais, como título de eleitor e a maior fonte pagadora do ano anterior, é possível obter o número do recibo do ano anterior", disse Prado.

Já o internauta Fmferrei quis saber: "só recebo pagamento de pessoas físicas, pois sou fisioterapeuta. Como devo declarar? Pois não tenho CNPJ."

Prado esclareceu que "você não precisa ter CNPJ, declare como sendo rendimentos recebidos de pessoas físicas".

Último dia

Cerca de dois milhões de contribuintes deixaram para o último dia a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2008 (ano-base 2007). Eles terão até as 20 horas de hoje para enviar a declaração pela internet.

A Receita Federal recebeu até as 11 horas de hoje 22,1 milhões de declarações. A expectativa é a de que 24,5 milhões de pessoas acertem as contas até o final do prazo.

A multa por falta de entrega é de 1% do imposto devido ao mês, com limite de 20% e valor mínimo de R$ 165,74. Tributaristas orientam o contribuinte que não conseguir juntar os dados necessários a enviar uma declaração incompleta e, depois, entregar uma retificadora, para escapar da multa. A partir de amanhã, as retificadoras só podem ser entregues no mesmo modelo da original.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, estão sendo esperadas cerca de 24,5 milhões de declarações. O ritmo de envio da declaração acelerou-se ontem, no final do dia, com cerca de 190 mil documentos por hora. O supervisor não espera problemas no sistema por congestionamentos, mas advertiu que o contribuinte não deve deixar para fazer a declaração na última hora.

A principal condição que torna a entrega da declaração obrigatória é ter recebido em 2007 rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, pensão, pensão alimentícia, aluguéis, etc.) acima de R$ 15.764,28. O programa de preenchimento pode ser baixado do site da Receita ou nos links acima, assim como o programa de envio (Receitanet). Os formulários podem ser retirados nos Correios, por R$ 3,40.

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