A CVM é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Sua principal função é "assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa", como consta no decreto que criou a comissão.

O fato relevante é um comunicado enviado à CVM para informar acionistas e mercado sobre mudanças ocorridas na empresa. É por meio dele que se divulga, por exemplo, a concretização ou a intenção de se realizar um negócio.

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