O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, rechaçou hoje a avaliação de que o fisco cedeu à pressão do Ministério Público em relação à apresentação do número do recibo de entrega do IRPF em 2007 para o envio da declaração deste ano. A obrigatoriedade do número do recibo é uma das exigências da Receita Federal para o contribuinte entregar a declaração.

"Estamos mantendo a obrigatoriedade", afirmou Rachid.

A partir desta semana, a Receita vai criar um sistema de consulta pela internet para o contribuinte que esqueceu ou perdeu o número do recibo poder obtê-lo sem precisar ir a uma unidade da Receita Federal. Quando anunciou as regras, a Receita informou que os contribuintes só poderiam obter esse dado indo a uma unidade da Receita. Na semana passada, o Ministério Público apresentou uma recomendação à Receita para que voltasse atrás nessa exigência.

Rachid afirmou hoje que a exigência está mantida e destacou que, no ano passado, 70% dos contribuintes já apresentaram a declaração informando número do recibo da declaração anterior. Com o número do recibo, a possibilidade de cair na malha fina é menor. Ele defendeu a medida, dizendo que ela facilita e simplifica o processo de integração da Receita com o contribuinte. "Não vamos abrir mão. O número do recibo é obrigatório", enfatizou.

De acordo com Rachid, o sistema de cruzamento da Receita é bastante eficiente, o que tem facilitado a detecção de sonegação fiscal no IRPF. "Há ferramentas eficazes para fazer o cruzamento. De fato, para o contribuinte que não cumprir suas obrigações tributárias, o risco de ser detectado é muito elevado."

Questionado se o fim da CPMF dificultaria a detecção de fraudes, o secretário respondeu que não, acrescentando que a Receita tem condições de identificar as irregularidades.