“O recente crescimento mais acelerado já está mostrando impacto na criação de empregos formais e na arrecadação da Previdência”, diz o especialista. Dados da Rais divulgados nesta quinta-feira mostraram que, em 2006, a criação de vagas com carteira assinada foi de 1,9 milhão, um recorde.

Também nesta quinta-feira, dia 22, foi anunciado que a Previdência teve arrecadação de R$ 11,7 bilhões no mês passado, a maior da história para um mês de outubro.

O Cesit e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) organizam o seminário “Como incluir os excluídos?”, sobre a Previdência Social, a partir de segunda-feira em São Paulo.

Segundo Fagnani, o objetivo do seminário é apresentar um contraponto à visão do  que ele chama de “campo conservador”, de que é preciso reduzir benefícios para evitar uma suposta catástrofe fiscal que aconteceria com a explosão de gastos da Previdência.

“Nossa visão é a de que o maior gasto do País hoje é com juros da dívida, que consomem cerca de 8% do PIB e beneficiam poucas pessoas”, diz Fagnani. “Os gastos com a Previdência representam 7% do PIB e atingem cerca de 90 milhões de brasileiros.”

Além disso, diz o especialista, os que falam que a Previdência é deficitária não consideram o sistema de seguridade social como um todo, que tem outras fontes de financiamento, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL).

O Congresso Nacional deve debater, a partir do ano que vem, o futuro da Previdência Social. Alguns especialistas propõem reforma com redução de benefícios, mas, para Fagnani, as alterações ao sistema feitas em 1998 já deram à Previdência regras bastante rígidas.

Um dos problemas apontados pelo campo conservador é o número de pessoas que se aposentam por tempo de serviço, modalidade na qual não há idade mínima de aposentadoria, e sim tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

“O fluxo de aposentadorias [novos pedidos de aposentadoria] por tempo de contribuição se reduziu, e a aposentadoria precoce, que era uma realidade antes da reforma de 1998, já não é um problema hoje”, diz ele.

“Além disso, com o desemprego alto e a precarização do mercado de trabalho, é difícil que alguém que começou a trabalhar agora consiga comprovar 35 anos de trabalho com carteira assinada”, condição para se aposentar por tempo de serviço ao invés de por idade, segundo Fagnani.

Serviço:

Seminário “Como incluir os excluídos? – Contribuição ao debate sobre a Previdência Social no Brasil”. Dias 26, 27 e 28 de novembro, no Novo Hotel Jaraguá, r. Martins Fontes, 71, Centro, São Paulo – SP. Inscrições pelo email cesit@eco.unicamp.br

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