O grupo Odebrecht entrou ontem à tarde com recurso na Justiça Federal de Brasília para suspender a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), tomada sexta-feira, que tornou sem efeito as cláusulas de exclusividade em contratos firmados entre a empresa e fornecedores de equipamentos para a disputa do leilão das hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. "A Odebrecht está em busca do seu direito de preservar informações estratégicas e confidenciais", disse ao Estado o diretor da Odebrecht Investimentos e Infra-Estrutura, Irineu Meireles.

Ele afirmou que a construtora ficou surpresa com a decisão da SDE e classificou a medida como "uma interferência do governo no processo, que permite a transferência de informações estratégicas à concorrência".

Segundo Meireles, os fornecedores que fecharam contrato com a Odebrecht tiveram acesso a dados confidenciais sobre os planos da empresa para a hidrelétrica. Para outros grupos dispostos a disputar a concessão, no entanto, a exclusividade distorcia as condições da disputa em favor da Odebrecht.

A decisão da SDE foi tomada a partir de reclamações encaminhadas ao órgão no início de junho por investidores como a Camargo Corrêa. Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalsquim, a decisão da SDE foi positiva e deve aumentar o nível de competição nos leilões.

O leilão da usina de Santo Antônio está marcado para 30 de outubro. A construção da usina de Jirau, por sua vez, deve ser licitada no início de 2008.