Superintendência. Mesmo com o decreto, a nova Sudene precisa vencer outras etapas para sair do papel fortalecida. O Projeto de Lei que a recria ainda tramita na Câmara e o formato aprovado pelo presidente não garante recursos suficientes para que a superintendência realize seus projetos para o Nordeste. A economista Tânia Bacelar trabalhou na elaboração do projeto de recriação da Sudene que foi enviado para a Câmara em julho de 2003.

Para ela, a nova versão da Sudene, aprovada pelo presidente Lula, não atendeu às expectativas das lideranças nordestinas. “A expectativa era uma instituição mais forte, com mais instrumentos. Os recursos de hoje já existiam”, lamentou. Mesmo com a proposta de desenvolvimento econômico e social contida no PAC, o papel da Sudene como fomentadora do crescimento do Nordeste não pode ser descartado.

“O PAC é um programa que está ao lado. A Sudene é permanente, com planos a longo prazo. Não há disputa com o PAC, que é um bloco de investimentos a curto prazo”, esclareceu. Na visão da economista, apesar de haver alinhamento político entre a maioria dos governadores do Nordeste e o governo Federal, além da base do presidente Lula no Congresso, faltou vontade política para tocar o projeto de uma Sudene forte.

“São quatro anos que o projeto está no Congresso. Não tem energia política. Falta apoio político. Estou olhando os fatos e os novos governadores até voltaram a falar no assunto, mas não tomaram iniciativas para mudar o projeto”, criticou.

Tânia Bacelar explicou que o projeto enviado para a Câmara sofreu modificações, principalmente no que diz respeito às fontes de recursos para a Superintendência. “O projeto de antes pretendia investir pesado em infra-estrutura, Ciência e Tecnologia, Educação e na área social. Mas sem meios, fazer o quê?”.

O relator do projeto na Câmara, deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA), reconheceu que os vetos colocados pelo governo no projeto da Sudene precisam ser superados. “O decreto é bom porque institui a Sudene. Mas espero que elementos sejam criados para a superação dos vetos, porque, como foi criada na lei, a Sudene tem fragilidade muito grande”, observou.

O deputado disse que sua expectativa é que a população já possa contar com a nova Sudene a partir de outubro. “Esperamos que ela seja organizada no início de outubro, quando haverá as audiências públicas sobre o PPA (Plano Plurianual) e a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

Com a Sudene organizada, poderá ter uma participação estruturada nesse sentido”, afirmou. O diretor-geral da extinta Agência do Desenvolvimento do Nordeste (Adene) – que está sendo substituída pela Sudene, Zenóbio Vasconcelos, assinalou que os recursos esperados para a superintendência vão depender do encaminhamento da reforma tributária no Congresso Nacional e da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

“Na nova reforma tributária, vai entrar a criação do fundo que será destinado diretamente às autarquias de desenvolvimento regional. Sem esse instrumento, a Sudene fica desfalcada”, avisou. No decreto assinado pelo presidente Lula, está previsto que as receitas da Sudene serão constituídas de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União (OGU), transferências do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e outras fontes, como alienação de bens e aplicações de valores patrimoniais.

Os servidores da antiga Adene serão relocados para a nova Sudene e a diretoria colegiada será nomeada pelo presidente da República. De acordo com Zenóbio Vasconcelos, um terço do edifício da Sudene, localizado no bairro do Engenho do Meio, no Recife, onde funcionava a Adene, será reocupado pela superintendência.

(Ana Cláudia Dolores)