O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ontem uma auditoria nas obras previstas no contrato entre a Prefeitura de Mauá e a Concessionária de Saneamento de Mauá (Ecosama), do empresário Zuleido Veras, preso na Operação Navalha da Polícia Federal, acusado de ser o mentor da máfia das obras públicas. O órgão quer verificar se os investimentos exigidos estão sendo realizados e se as obras estão de acordo com o cronograma estabelecido.

O pente-fino será feito por técnicos do próprio tribunal. O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho deu 15 dias para a conclusão dos trabalhos.

A medida foi tomada um dia depois de o TCE considerar, em segunda instância, ilegais a licitação vencida pela Ecosama e o contrato milionário da Ecosama, assinado em 2003, para exploração dos serviços de esgoto em Mauá por 30 anos. O tribunal concluiu que houve direcionamento da licitação para favorecer a empresa de Zuleido e pediu o cancelamento do contrato, de R$ 1,6 bilhão, assinado na gestão de Oswaldo Dias (PT).

Outro objetivo do tribunal é descobrir como tem sido a posição da Prefeitura de Mauá diante de eventuais descumprimentos de obrigações contratuais. As contas da Ecosama também serão analisadas, incluindo a arrecadação mensal e total da concessionária desde o início da concessão e sua comparação com os custos de manutenção e os investimentos realizados e pagos no mesmo período. Na Operação Navalha, a Polícia Federal identificou várias obras fantasmas do grupo Gautama, de Zuleido Veras, da qual a Ecosama faz parte.

Anulação A Prefeitura de Mauá anunciou que vai esperar a publicação do acórdão do TCE para entrar com uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato firmado com a Ecosama. "A prefeitura terá de tomar alguma providência, caso contrário será responsabilizada", explicou o presidente do TCE, Antônio Roque Citadini. Na sua decisão, o tribunal também manteve a multa de 2.000 Ufesps - aproximadamente R$ 27,8 mil - ao ex-prefeito Oswaldo Dias.

O superintendente da Ecosama, Dagoberto Antonio da Rocha, disse que a empresa entrará com recurso na Justiça caso o contrato seja rescindido.

O Ministério Público Estadual pretende entrar com duas ações civis públicas contra a Prefeitura de Mauá. A primeira para que o prefeito Leonel Damo (PV) mande anular o contrato com a Ecosama. A segunda para apurar a execução do contrato nos últimos anos.

O ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias afirmou que o contrato foi bom para a cidade, e reclamou que o TCE reviu sua posição inicial de regularidade por pressão do Ministério Público Estadual. "Não consigo ver onde está a irregularidade. São dois momentos diferentes", argumentou Dias. "Na época da licitação, o TCE julgou e mandou prosseguir o certame. No ano passado, talvez pressionado pelo Ministério Público, mudou de posição." O TCE contesta a declaração do ex-prefeito. De acordo com o chefe de gabinete do conselheiro Bittencourt, Marcos Böttcher, o que houve na época foi um exame prévio do edital, por causa de um pedido de impugnação feito por participantes da concorrência. "Naquele momento, analisamos apenas os itens questionados e alertamos a prefeitura sobre os índices de liquidez exigidos", explicou. "Mais tarde, após uma análise mais detalhada, o tribunal constatou irregularidades neste e em outros pontos e condenou a licitação."