O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado afirmou ontem que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) - responsável pela administração dos aeroportos do País - "é uma caixa-preta em todos os sentidos". Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, Furtado disse que auditoria feita pelo TCU em novembro e dezembro detectou que a Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões desde 2000 ao comando da Aeronáutica.

Os recursos, de taxas das companhias aéreas pelo uso de aeroportos, deveriam ter sido empregados na manutenção e modernização do sistema de controle de vôos. O depoimento serviu ainda para listar uma série de irregularidades na Infraero detectadas pelo TCU.

"A empresa é uma caixa-preta em todos os sentidos. Não se sabe sequer a norma que regula a distribuição de arrecadação das tarifas entre a Infraero e o comando da Aeronáutica", disse. "Existem problemas de orçamento em todos os contratos. As obras em dez aeroportos são alvos de auditoria do TCU." Furtado afirmou que até a Infraero já admitiu que, entre 2004 e 2006, deixou de repassar R$ 70 milhões ao comando da Aeronáutica - a informação não foi confirmada pela empresa. Ele chamou o Ministério da Defesa de "perfumaria", alegando que a pasta não tem controle nenhum sobre o orçamento dos comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército nem sobre as empresas ligadas às Forças Armadas.

Cumbica Segundo o procurador, uma auditoria do tribunal fez a Infraero reduzir em R$ 104 milhões o orçamento das obras do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos (SP), estimadas em R$ 1 bilhão. "Não existe parâmetro de preço para as obras aeroportuárias." Para exemplificar suas afirmações, disse que, no caso de Guarulhos, a Infraero apresentou orçamento idêntico para a construção de duas pistas totalmente diferentes: a de pouso dos aviões e a que dá acesso dos carros ao aeroporto. "Esse tipo de problema existe nas obras de outros aeroportos, como Goiânia e Vitória." Furtado afirmou ainda que a Infraero tem um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões com o aluguel de carrinhos para o transporte de bagagens nos aeroportos. Ele explicou que a estatal contrata uma empresa que subloca o serviço para outra. "O que a Infraero paga por esses carrinhos é muito superior ao que é cobrado do fornecedor. São valores exorbitantes. É um cartel que domina todas as áreas de embarque do País." No depoimento à CPI, Furtado revelou também que pediu ao TCU que investigue denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades na terceirização do desenvolvimento de softwares para o controle do espaço aéreo regional da América Latina pelo Brasil. "Esse sistema até hoje não está funcionando. A estimativa é de que cause um prejuízo de R$ 60 milhões ao comando da Aeronáutica, desde 2000." Furtado disse aos senadores que o orçamento do Departamento de Controle do Tráfego Aéreo (Decea) não foi contingenciado, nos últimos anos, pelo governo federal. Segundo ele, o orçamento foi cortado pela Aeronáutica, antes de ser enviado ao Ministério do Planejamento. "A única exceção ocorreu em 2005, quando todos os ministérios tiveram orçamento contingenciado. Nesse ano, foram cortados R$ 59 milhões do orçamento do Decea", afirmou.

Na auditoria feita em 2006, o TCU verificou também que o Comando da Aeronáutica deixou de realizar concurso para a contratação de 160 controladores de vôo em 2004, embora a medida tivesse recebido autorização do Ministério do Planejamento.

Vôo 1907 A CPI ouviu ainda o delegado Renato Sayão, responsável pelo inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a colisão do jato Legacy com o Boeing da Gol, em 29 de setembro do ano passado. O delegado reafirmou que controladores de vôo e os pilotos do Legacy foram responsáveis pelo acidente, mas discordou da denúncia do MPF, segundo a qual o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos cometeu crime intencional (doloso). "Colocaria como culposo (não intencional)", afirmou o delegado da PF.