Representantes dos sindicatos patronais e de trabalhadores do comércio fecharam ontem, em reunião no Ministério do Trabalho, em Brasília, um acordo que definiu regras para o trabalho aos domingos e feriados. Os comerciários passarão a trabalhar dois domingos para folgar um.

Jornada, horas extras, direitos a vale-transporte e a vale-refeição e remuneração serão definidos por meio de convenções coletivas.

O entendimento encerrou uma negociação que se arrastava havia três anos e para a qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pressa. A atual legislação não deixa claro se é legal ou não a abertura do comércio aos domingos e estabelece que os trabalhadores, no caso de funcionamento do comércio nesses dias, têm direito a só um domingo de folga depois de três trabalhados.

Inicialmente, os sindicatos patronais pretendiam manter a "liberalidade" existente na atual legislação. Os sindicatos de trabalhadores reivindicavam a folga em dois domingos e o trabalho nos dois seguintes.