BRASÍLIA - O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou hoje o substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O projeto reduz o superávit primário ao aumentar os recursos disponíveis para o Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões.

A proposta faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante sua discussão na Comissão Mista de Orçamento, em março, foi negociada uma redução do valor da contrapartida dos estados e municípios nos projetos de habitação e de saneamento, que fazem parte do PAC. A previsão é que haja uma redução dos atuais 20% para até 0,1%. O percentual, a ser definido pelo governo, deve levar em conta o porte dos municípios e a relevância da obra. O projeto ainda exclui as despesas com os censos populacional e agropecuário da regra que limita esses gastos em 90% dos valores empenhados em 2006. A intenção do governo era excluir também dessa regra sua despesa com publicidade, mas, durante a negociação para aprovar a proposta, o PSDB conseguiu restabelecer a vedação. Precisamos cortar gastos, principalmente em publicidade, que é o governo falando de si mesmo , disse Júlio Redecker (PSDB-RS), autor da emenda aprovada. Contudo, a oposição foi derrotada em outra emenda, que reservava 25% dos recursos a mais do PPI para investimentos em segurança pública, a serem aplicados de forma descentralizada pelos estados. O vice-líder do governo na Câmara Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que o Executivo deve lançar em breve um novo Plano Nacional de Segurança. O plano, segundo ele, contém investimentos programados, sem a necessidade de recursos do PPI. (Agência Câmara)