08/05 - 11:30 - Redação
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou 133 lojas por irregularidades contra o consumidor em São Paulo.
A ação aconteceu entre os dias 23/04 a 04/05, quando foi realizada a operação "Dia das Mães". Foram visitados 474 estabelecimentos localizados em shoppings centers e ruas de comércio do município de São Paulo, com objetivo de coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Os fiscais do Procon autuaram 133 estabelecimentos, onde foram encontradas, ao todo, 150 irregularidades. As principais infrações foram:
1- falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos à venda: 110 infrações constatadas (73,3% do total);
2- falta de informação da taxa de juros nas vendas a prazo de produtos: 24 infrações constatadas (16% do total);
3- irregularidades cometidas para vendas com cartão de crédito e cheque (cobrança de acréscimo/imposição de valor mínimo ou máximo/recusa para determinados produtos): 10 infrações constatadas (6,6% do total);
4- falta de informação sobre prazo de validade/validade vencida: 05 infrações constatadas (3,3 % do total).
Os fornecedores irão responder processo administrativo e poderão receber multas que variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
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