18/04 - 17:24 - Laryssa Borges - Último Segundo/ Santafé Idéias
O governador de São Paulo, José Serra, formalizou, nesta quarta-feira, pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que verifique junto à equipe econômica a possibilidade de se rever medidas de refinanciamento da dívida dos governos estaduais. Para Serra, existe um "conflito" entre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a legislação que dispõe sobre a renegociação dos débitos dos Estados. "Não falamos de política", disse Serra.
Preliminarmente, em reunião com os 27 governadores na Granja do Torto no início de março, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia aberto a possibilidade de as dívidas junto à União serem transferidas para bancos privados. A iniciativa garantiria para os governadores a fixação de juros menores.
Para ser colocado em prática, o projeto de refinanciamento prevê a instalação de grupos de avaliação formados por Estados e União para estudar as diferentes composições de juros presentes nas dívidas e as eventuais operações de transferência dos débitos. A comissão para tratar do tema ainda não foi criada.
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Mantega defende projeto para acelerar cobrança de dívidas e bloquear bens sem autorização judicial
