O Procon realizou nos dias 26, 29 e 30 de março e 02 e 03 de abril, a “Operação Páscoa” no município de São Paulo. Foram visitados ao todo 27 estabelecimentos comerciais e autuados 21 (quase 78% do total).

O maior número de infrações foi referente à falta de informação sobre dados de rotulagem dos ovos de Páscoa (itens como lista de ingredientes, tabela nutricional, origem, prazo de validade, presença ou não de glúten). No total, 18 estabelecimentos apresentaram este tipo de irregularidade.

As demais infrações ao CDC foram: ovos diet sem registro no órgão competente (9 estabelecimentos), ovos comercializados com brinquedos como brinde sem o selo do Inmetro (5 estabelecimentos) e produtos sem informação de preço (2 estabelecimentos).

Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).