O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem uma norma condicionando o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos domingos à existência de acordo coletivo e convenção entre empregados e empregadores. De acordo com a regra, o empregado do comércio que trabalhar aos domingos terá sua hora paga com, no mínimo, 100% de acréscimo em relação à hora trabalhada em dia normal, sem prejuízo do repouso semanal remunerado.

O texto diz ainda que esse repouso deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada 15 dias.

O curioso é que a norma foi embutida, no Congresso, no trecho final de uma lei relativa a outro assunto absolutamente diferente: a chamada Lei dos Transgênicos, que regulamentou o plantio e o comércio no País de organismos geneticamente modificados. A regra foi incluída pelo relator do projeto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e sua aprovação passou sem que muitos colegas percebessem.