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Mantega defende projeto para acelerar cobrança de dívidas e bloquear bens sem autorização judicial

14/03 - 14:49, atualizada às 15:13 14/03 - Laryssa Borges - Último Segundo/ Santafé Idéias

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta quarta-feira que haja uma modificação nas regras de cobrança de dívidas de contribuintes para acelerar o pagamento à União e, se for o caso, não precisar mais de aval da Justiça para bloquear bens em garantia. Mantega apresentou o esboço dos projetos de lei à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

Atualmente a União arrecada cerca de 1% dos R$ 600 milhões em dívida ativa, e o tempo médio de cobrança chega à casa dos 15 anos. Com a chance de se acelerar o pagamento das dívidas, o ministro trabalha com a possibilidade de reverter toda a arrecadação para desonerações tributárias.

"Muitas vezes não tem mais o que cobrar, não tem de quem cobrar, não tem nenhuma garantia a ser cobrada. Nós vimos avolumar a dívida ativa de forma extraordinária, (...) sendo que uma parte dela certamente é incobrável. E ela cresceu em bola de neve a partir de multas, de encargos, de juros que foram adicionados e colocou o devedor em uma situação de inviabilidade", comentou o ministro após a reunião. "A agilização da cobrança também é um direito do Estado", disse.

"Se nós conseguirmos uma arrecadação maior em função disso, eu estou me comprometendo a utilizar toda essa arrecadação a maior para desoneração tributária. Vamos usar isso para favorecer o contribuinte que paga em dia. Nós imaginamos que essa receita extraordinária não se dará somente em um ano. Você sempre vai ter a constituição de uma dívida ativa, porque não podemos imaginar que todo mundo vai pagar em dia sempre", explicou.

Mantega evitou comentar a possibilidade de o governo bloquear os bens como forma de garantir o pagamento da dívida, embora admita que o tema consta dos projetos de lei. "Não estamos inventando nenhum dispositivo de confisco ou de arresto de bens. Nós só queremos agilizar as etapas", afirmou.

"O devedor poderá ter uma chance de regularizar sua situação. Hoje ele deve uma quantia imensa, está fora das condições de pagamento. Ele tem a chence de se tornar novamente uma situação de primeira classe". "Para o devedor é um problema. Ele tem uma pendência que o impede de obter créditos, de se tornar um cidadão comum e usufruir de todas as vantagens de um cidadão que tem uma ficha limpa", apontou.



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