Pequim, 9 mar (EFE).- As empresas estrangeiras na China terão cinco anos para se adaptarem à nova lei que unifica os impostos e não serão muito prejudicadas, garantiu hoje o ministro das Finanças, Jin Renqing.

"O atual custo financeiro não será muito afetado", disse o ministro em entrevista coletiva durante a sessão anual do Congresso Nacional Popular (CNP, Legislativo). A reunião vai até 16 de março e deverá votar a nova legislação, que equipara empresas nacionais e estrangeiras.

É quase certa a aprovação da lei, já que o CNP nunca rejeitou um projeto apresentado pelo Governo. A intenção do Ministério é que ela entre em vigor em 1 de janeiro de 2008, acrescentou Jin.

A mudança pretende acabar com os privilégios fiscais para as companhias estrangeiras que investiam na China, um dos pilares do vertiginoso crescimento econômico do país. Até agora, elas pagavam 15% de impostos, contra 33% das chinesas.

Apesar do aumento da carga fiscal, o ministro opinou que a grande rentabilidade das empresas estrangeiras não será muito afetada.

"Algumas poderão continuar se beneficiando das taxas preferenciais estabelecidas para os setores de alta tecnologia e de baixa margem de lucro. Outras desfrutarão de políticas preferenciais durante o período de transição", disse Jin.

A sua previsão é de que os impostos pagos pelas empresas estrangeiras aumentem durante os anos de transição, em US$ 1 bilhão por ano, até chegar à meta do Governo de US$ 5 bilhões.

Além disso, a legislação terá como efeito uma queda da arrecadação fiscal de US$ 12,5 bilhões anuais, com a tributação reduzida para as empresas nacionais.

A arrecadação fiscal na China foi de US$ 482,5 bilhões em 2006, 22% a mais que em 2005, graças ao aumento em setores como o imobiliário e o automobilístico.

A contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) da arrecadação fiscal está em torno de 19%, abaixo de outros países em desenvolvimento. Isso reduz a capacidade do Governo para investir em educação e saúde dois dos grandes problemas do país. EFE cg mf