De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a produção sustentável da lagosta caiu de 11 mil toneladas, nos últimos anos, para 6,9 mil, em 2006. Os efeitos disso estão recaindo sobre o mercado.

Segundo a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), apesar da receita gerada pela exportação do crustáceo ter crescido, tendo ficado em US$ 82,5 mil no ano passado, o volume dos estoques e a qualidade da lagosta têm caído.

Ainda de acordo com a Seap, boa parte da lagosta comercializada está abaixo do tamanho mínimo permitido para captura. A situação fez com que o Governo Federal, em conjunto com pescadores e empresários, adotasse uma série de medidas para promover a pesca sustentável da lagosta, evitando, assim, a extinção da espécie e promovendo a profissionalização da exploração da atividade.

A Seap fez um levantamento e constatou que existem cerca de seis mil embarcações atuando na pesca da lagosta no País, sendo que apenas 1,2 mil têm permissão da Secretaria.

Além disso, a pesca no período de defeso (que vai de 1º de janeiro a 30 de abril), o uso de métodos predatórios, como a caçoeira e o compressor, e a captura de lagostas jovens, que ainda não tiveram seu primeiro ciclo de reprodução, também contribuem para agravar a situação. “Nos dois últimos anos, só se conseguiu sair para pescar nos três primeiros meses (após o defeso).

Além disso, o volume do estoque e o tamanho da lagosta foram reduzidos. Quando se captura uma quantidade grande de animais jovens, está se matando a galinha de ovos de ouro: reduz a longevidade da atividade de pesca”, explicou o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Melo.

O quadro fez com que o Governo, em parceria com a sociedade, através do Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta, cancelasse, desde a última quinta-feira, todas as permissões de embarcações para pesca da lagosta.

Agora, para voltarem a explorar a atividade, após o período do defeso, os produtores terão que obedecer a uma série de medidas, que vão desde o recadastramento da embarcação, até a prática correta do trabalho, como o uso do manzuá ao invés da caçoeira.

O número de embarcações também será reduzido, bem como o esforço de pesca, que deve passar de 80 milhões de covos/dia (unidades de captura) para 30 milhões, o que garante uma exploração sustentável. O ministro da Seap, Altemir Gregolin, disse que as medidas irão beneficiar, a longo prazo, os pescadores que, de fato, exploram a atividade da pesca da lagosta, além de preservar a espécie.

“Queremos valorizar os pescadores que realmente vivem da atividade e proteger a espécie”, esclareceu.

Segundo o ministro, uma prova da pesca irregular está no número de pedidos do Seguro Defeso – benefício no valor de um salário mínimo, concedido pelo Governo Federal para os pescadores de lagosta durante os quatro meses em que a pesca é proibida.

A Seap calcula que cerca de 11 mil pessoas vivem da pesca (em geral), no Brasil. No entanto, o número de benefícios concedidos chegou a 25 mil no ano passado, totalizando R$ 36 milhões. Mais de 80% desses pedidos foram no Nordeste, sendo as maiores concentrações no Ceará e no Rio Grande do Norte.

“Isso acontece porque um número significativo de pescadores faz apenas uma pescaria para pegarem a nota e conseguirem o seguro defeso. Com o cadastramento, o número de viagens terá que ser maior. A pessoa vai ter que comprovar que pescou nos últimos cinco anos, pelo menos dois meses por ano. Isso configura uma pessoa que de fato vive da atividade”, avisou o ministro.

Na última semana, ele esteve reunido com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, para discutir a questão do Seguro Defeso e tentar encontrar uma solução para os pescadores que, eventualmente, deixem de explorar a atividade por conta das novas exigências do Governo.

Como haverá uma redução de gastos, ainda não dimensionada, com o pagamento do seguro defeso, a intenção é que esses recursos sejam investidos em capacitação e atividades que possam mostrar alternativas de renda para os pescadores.

“Durante a reunião, o MTE disse que pretende investir em capacitação e em alternativas de renda”, afirmou Gregolin. O presidente do Conselho Nacional de Pesca (Conepe), Fernando Ferreira, elogiou as medidas, dizendo que são necessárias para o setor. “O setor produtivo tem a consciência de que é preciso preservar os estoques, porque a produção vem diminuindo a cada ano.

Já estava passando da hora de o Governo por em prática um plano de ordenamento do setor. Agora, poderemos garantir a sobrevivência dos verdadeiros pescadores, que terão uma atividade mais duradoura”, disse. A expectativa é que os estoques de lagosta sejam normalizados nos próximos anos. “Num prazo longo vamos retomar a lagosta adequada (tamanho) e melhorar o produto no mercado. Se esse conjunto de medidas for implementado de forma adequada, em três anos poderemos até ter acréscimo na produção de lagostas”, calculou Rômulo Melo, do Ibama.