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STF pede explicação sobre FGTS

25/01 - 12:53 - Agência Estado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, vai pedir informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a medida provisória assinada segunda-feira que cria um fundo de investimento com aplicação de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura. A MP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é questionada por Força Sindical, CGT e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

No despacho a Lula , a ministra dará dez dias de prazo para as justificativas, após ser anexado ao processo cópia da MP. Depois, será a vez de a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem em cinco dias. A ação será relatada no STF pelo ministro Celso de Mello. Não há previsão de data para o julgamento.

Na segunda-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estará em São Paulo para reunião com as centrais sindicais. Ontem, o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, já avisou que não abre mão de sua posição. "A Força Sindical reafirma que não irá aceitar o uso dos recursos do FGTS no PAC." Para ele, a medida é um "confisco" e coloca em risco parte dos recursos do FGTS.

José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - filiado à CUT, que defende o fundo, mas com algumas alterações - , vê Paulinho como mal informado ou disposto a criar uma confusão proposital. "É correto ter posição contrária, mas dizer que os R$ 5 bilhões sairão da conta do trabalhador é errado." Segundo Feijóo, o dinheiro sairá dos recursos extras (patrimônio líquido) que o FGTS juntou. "Não será tocado nos R$ 160 bilhões depositados no patrimônio dos trabalhadores, valor que cobriria todas as demissões e aposentadorias de uma vez." Ao todo, o Fundo tem R$ 21 bilhões em patrimônio líquido. Feijóo diz que o dinheiro do FGTS é aplicado em títulos do Tesouro, fica na ciranda financeira "no máximo engordando banqueiros, pois não gera uma obra, um posto de trabalho". Para ele, o fundo vai gerar novos projetos, vagas e renda. Ele defendeu, como a CUT, a criação de um conselho com a participação de trabalhadores para gerenciar o fundo.


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