Ao detalhar as medidas de desoneração tributária do PAC, ele citou a desoneração de PIS e Cofins que incide sobre patrimônio imobilizado das empresas que apresentarem novos projetos de desenvolvimento. Segundo ele, essa medida virá por meio de medida provisória.

Outra medida de desoneração que, de acordo com Mantega, será determinada por MP é a isenção do pagamento do Imposto de Renda pelas pessoas que optarem por investimentos no Fundo de Investimento em Infra-estrutura e permanecerem neste fundo por cinco anos. Em outra ação, o governo vai permitir a recuperação de créditos de PIS e Cofins das empresas da área de construção civil no prazo de dois anos. Segundo ele, hoje esta recuperação leva em média 25 anos.

TV digital

Mantega ainda citou a isenção de IPI, PIS e Cofins para insumos necessários à implantação da TV digital no Brasil e também isenção da Cide no transporte destes insumos. A desoneração destes mesmo impostos, além do Imposto de Renda, também será estendida ao setor de semicondutores.

Ele mencionou propostas que já foram tomadas mas que, segundo ele, vão colaborar para a reestruturação do ambiente tributário ao setor produtivo: a lei das micro e pequenas empresas, o reajuste da tabela de correção do Imposto de Renda da Pessoa Física e o novo marco regulatório do saneamento básico.