29/12 - 11:40 - Valor Online
RIO - Após sucessivas administrações marcadas por conflitos com o governo federal, o Rio de Janeiro - sob a batuta do governador eleito Sérgio Cabral Filho (PMDB) - tende a estabelecer um relacionamento mais harmonioso com a União. Já nas primeiras horas da sua administração, esta relação deverá passar por um primeiro teste.
Às vésperas da posse de Cabral, o Rio está sofrendo uma nova série de ataques criminosos que podem levar o novo governador a pedir ajuda ao governo federal. No passado, esta foi uma das questões que evidenciou o desentendimento entre a administração fluminense e o Planalto. A governadora Rosinha sempre recusou auxílio federal.A favor da aproximação pesa o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poder concorrer às eleições majoritárias, em 2010, dizem cientistas políticos. Daqui a quatro anos, com Lula tendo completado o seu segundo mandato, o presidente poderia participar de uma grande aliança reunindo nomes de vários partidos. Até lá o governador eleito do Rio pode ter ambições políticas maiores no cenário nacional. E essa perspectiva contribui para um bom relacionamento entre ambos.Em 2002, os projetos políticos opostos de Lula e da governadora Rosinha Matheus os colocaram em rota de colisão. Rosinha tinha a missão de preparar terreno para a nova investida presidencial de seu marido Anthony Garotinho, em 2006. Mas Garotinho, precipitadamente, jogou todo seu patrimônio político contra Lula, estremecendo a relação do Estado com o governo federal desde o início do mandato.O histórico de relações conturbadas do Rio com a União é anterior à redemocratização. Em 1982, o governo do general João Baptista Figueiredo não via com bons olhos a eleição de Leonel Brizola para o cargo de governador no Rio. Nem mesmo no governo do tucano Marcello Alencar, que coincidiu com o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1994-98), o diálogo entre governo e a União esteve livre de percalços. 'A agenda do PSDB à época era mais uma agenda de privatizações do que de repasse de recursos. Mas isso não era o que o Alencar esperava do ponto de vista de aporte financeiro. O Rio fez caixa com as suas próprias privatizações', afirmou o cientista político César Romero Jacob, professor da PUC-RJ.Cabral conta com a ajuda de Lula para tirar do papel obras consideradas cruciais para o desenvolvimento do Estado, como a construção da linha 3 do metrô (Niterói e São Gonçalo) e do arco rodoviário, planejado para circundar a região metropolitana.Com um perfil de político conciliador, o governador eleito do Rio promete adotar um modelo de gestão centrado em especialistas de perfil mais técnico do que político. A intenção é seguir a cartilha dos governadores reeleitos Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES). Apesar de ter montado um secretariado com nomes que vão do PT ao PP, passando pelo PSDB, PSC, PMN e pelo seu PMDB, Cabral escolheu para as pastas chaves de seu governo secretários com um perfil técnico. Joaquim Levy, ex-secretário do Tesouro Nacional, assumirá a Fazenda; José Mariano Beltrame vai comandar a Segurança e Sérgio Ruy Barbosa, o Planejamento. Mas Cabral tem também aliados problemáticos, muitos dos quais enfrentam processos judiciais ou nos tribunais de contas.'Cabral integra um grupo de executivos estaduais que não pensa a administração do Estado como um palanque para a construção de uma imagem nacional, como Brizola. Ele está alinhado com outros governadores que têm uma prioridade: ao executar bem a gestão do Estado, você passa a ser reconhecido como um bom gestor', afirma o cientista político Carlos Eduardo Sarmento, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV).Renato Lessa, cientista político do Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Iuperj), diz que Cabral vive o dilema de escolher com quem vai governar, se com o que há de melhor ou de pior na política fluminense. Ele afirma que será preciso ver até onde irá a capacidade do governador eleito de se desfazer de compromissos históricos que ele manteve quando esteve na Assembléia Legislativa do Estado (Alerj).Ele avaliou que nos últimos quatro anos o Estado teve um governo invisível e inoperante cujos retratos são a situação das contas públicas e o caos na segurança pública, incluindo as recentes denúncias de que o ex-chefe de Polícia de Rosinha, Álvaro Lins, participou de um esquema de venda de segurança para a máfia dos caça-níqueis. 'Com eficiência administrativa e uma gestão de qualidade, Cabral poderá se projetar nacionalmente como o governador que tirou o Rio do pântano político, moral, ético e administrativo', diz Lessa.Levy é um dos trunfos de Cabral para implantar uma gestão eficiente. Uma de suas tarefas será recorrer a uma complexa engenharia financeira para manter a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ampliando a capacidade de investimentos do setor público estadual.A queda do IGP-DI - índice que corrige os contratos de renegociação da dívida assinados pelos Estados com a União -, em 2006, beneficiou o Rio. Até novembro, a relação dívida/receita no Estado estava em 1,67, abaixo do limite fixado pela resolução número 40 do Senado, que fixa um teto de duas vezes a receita corrente líquida do Estado. No primeiro ano do governo Rosinha, a relação era de 2,03. (Valor Econômico)
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