Justiça de São Paulo recebe denúncia sobre acidente da TAM

Os três acusados pelo Ministério Público Federal têm dez dias para apresentarem uma resposta escrita à acusação

iG São Paulo |

A Justiça de São Paulo recebeu nesta sexta-feira denúncia do Ministério Público Federal contra três pessoas que seriam responsáveis pelo acidente com o Airbus da TAM que deixou 199 pessoas mortas em 17 de julho de 2007. O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu a denúncia  contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo da Tam, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da Tam e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Na denúncia, o MPF atribuiu aos réus a prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal). Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco outras aeronaves mediante negligência e Denise Abreu, na época diretora da ANAC, foi acusada de imprudência.

“Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime”, afirma a decisão do juiz. Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentarem resposta escrita à acusação no prazo de dez dias. 

AE
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