"É uma resposta para as famílias", diz pai de vítima de acidente da TAM

Dario Scott preside associação de familiares das vítimas do acidente de 2007. Na segunda (11), MPF denunciou ex-diretores da companhia e da Anac por negligência

Daniel Torres, iG São Paulo |

O presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAMJJ3054 (Afavitam), Dario Scott, afirmou nesta terça-feira que a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) , na segunda-feira (11), contra ex-diretores da TAM e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) envolvidos no acidente, "é uma resposta para as famílias e para a sociedade". Scott disse ainda que o acidente, ocorrido no dia 17 de julho de 2007, "foi uma tragédia que poderia ter sido evitada".

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Dario Scott se emocionou ao lembrar da filha única, Thais Volpi Scott, de 14 anos, que morreu no acidente em 2007
Na segunda-feira, o MPF apresentou denúncia contra Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e contra dois diretores da TAM na época do acidente, Alberto Fajerman (vice-presidente de Operações) e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de Segurança de Voo), por atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Segundo o procurador da MPF, Rodrigo De Grandis, que ofereceu a denúncia, os três foram responsabilizados por negligência e imprudência em ações que teriam contribuído para o acidente. De acordo com sua análise das provas e laudos, o procurador entendeu que ninguém pode ser acusado por homicídio, já que o fator preponderante para o acidente foi a operação incorreta das manetes pelos pilotos do Airbus A-320.

"Os laudos mostram fatores contribuintes para o acidente, que também são relevantes do ponto de vista penal. O resultado do acidente foi uma consequência da situação de perigo que existia. E essa situação foi detectada nos laudos da Polícia Federal e no relatório final do Cenipa ((Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos)", disse de Grandis.

O procurador também explicou porque nenhum funcionário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foi responsabilizado na ação. "Não existe responsabilização penal da pessoa jurídica no Brasil. Para nós é claro que a Infraero também devia ter sido responsabilizada. Tanto que o Ministério Público em São Paulo processa a Infraero em outra ação. Mas no âmbito penal a responsabilidade é pessoal, da pessoa física. E as provas do inquérito policial não foram concludentes para pessoas vinculadas a Infraero".

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O procurador Rodrigo De Grandis durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira em São Paulo
Para o presidente a associação que representa as famílias das 199 vítimas fatais do acidente, a denúncia do MPF representa um conforto. "Fiquei sabendo hoje da denúncia e foi uma satisfação para as famílias. Estamos há 4 anos brigando por verdade e Justiça e finalmente o dr. Rodrigo apresenta essa denúncia. Ainda uso o transporte aéreo e o que queremos é um transporte aéreo mais seguro".

O MPF espera que caso a denúncia contra os ex-diretores seja aceita pela Justiça, o processo criminal pode ser julgado em primeira instância no próximo ano. "Agora a denúncia vai para o magistrado que é o juiz titular da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo que vai analisar a aptidão dessa denúncia para desencadear um processo penal. A partir desse momento acredito que podemos ter o processo julgado, se tudo correr naturalmente, em um prazo de um ano a um ano e meio", disse de Grandis.

Denúncia

Denise Abreu, que foi afastada do cargo na Anac em meio ao caos aéreo que se seguiu ao acidente, é acusada pelo MPF de agir com imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas sem o grooving. Além disso, seria responsável por liberar a pista "sem realizar formalmente uma inspeção, após o término das obras de reforma com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica".

Em nota à imprensa, a defesa de Denise informou que ela recebeu a denúncia com grande indignação. Para os advogados da ex-diretora da Anac, "o Ministério Público Federal realizou análise rasa, superficial e insatisfatória dos fatos e provas que estão acostados aos autos do inquérito policial, apesar do longo período em que esteve de posse de ampla documentação a respeito".

No caso dos então diretores da TAM, ambos teriam sido negligentes porque teriam permitido que os aviões da TAM pousassem em Congonhas, apesar de terem conhecimento das péssimas condições da pista, "em especial nos dias de chuva". Os dois diretores teriam sido negligentes ainda porque, nessas condições, não redirecionaram os aviões da empresa para pousar em outros aeroportos.

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Airbus A 320 não conseguiu parar em Congonhas e explodiu ao atingir hangar da TAM. Foi o maior desastre de aviação civil brasileira
No caso de Castro, ele é ainda acusado de não fiscalizar o comportamento de suas tripulações e ter deixado, a partir de janeiro de 2007, "de informar aos pilotos da TAM Linhas Aéreas que o procedimento de operação com o reversor desativado da aeronave A320 havia mudado".

Depois disso, a Anac havia desaconselhado o pouso de aviões com esse equipamento desativado em pistas como a de Congonhas, durante chuva. A acusação contra Fajerman é parecida com a feita contra Castro. Em seus depoimentos à Polícia Federal, ambos negaram qualquer negligência no caso.

Se condenados, os denunciados podem pegar de 1 a 3 anos de detenção, na modalidade culposa. Mas o MPF defende que seja aplicada uma pena maior de acordo com o parágrafo 1º do art. 261, que prevê reclusão de 4 a 12 anos, devido à destruição total da aeronave e à perda de 199 vidas.

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