Departamento de Justiça dos EUA processa lei do Arizona

Lei que restringe liberdade dos imigrantes no Arizona é criticada por ativistas e pelo governo federal dos EUA

AFP |

O departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentará nesta terça-feira um processo contra a lei de imigração do Arizona, a primeira legislação no país que criminaliza imigrantes ilegais, informou o "Washington Post".

Segundo o jornal, a reivindicação se basearia na doutrina constitucional que dita que o direito federal está acima dos Estados.

A administração do presidente Barack Obama acredita que a lei estadual assume ilegalmente prerrogativas federais de assuntos migratórios que correspondem ao governo federal.

Entre outras disposições, a SB1070, conhecida como lei de imigração do Arizona, exige que os policiais locais perguntem sobre o status migratório das pessoas deste Estado quando existe uma "suspeita razoável" de ser um imigrante ilegal.

Esta legislação é a primeira nos EUA que transforma em crime a presença de imigrantes ilegais e foi criticada por defensores dos direitos humanos como uma forma de promover o racismo policial.

Além de reviver o debate migratório em nível nacional, a lei enfrenta várias reivindicações de grupos civis e ativistas defensores dos direitos dos imigrantes.

AFP
Imigrantes mexicanos protestam em Phoenix, capital do Arizona

Segundo o jornal, o processo também assinalará que a legislação do Arizona representa um obstáculo a seu trabalho para aplicar leis migratórias em nível nacional porque espera-se que a polícia local envie muitos imigrantes ilegais às autoridades federais.

A lei do Arizona, que deve entrar em vigor em 29 de julho, também motivou iniciativas similares em outros Congressos estaduais como no Estado de Utah, que prepara projetos que copiam as bases desta legislação.

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