Délia Razuk pode assumir Prefeitura de Dourados (MS)

Decisão do TJMS abre espaço para que comando municipal passe à atual presidente da Câmara de Vereadores

Alessandra Messias, iG Campo Grande |

A presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Délia Razuk (PMDB), pode assumir a Prefeitura da cidade, já que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Órgão especial, rejeitou nesta tarde o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para que o juiz Eduardo Machado Rocha continuasse como prefeito interino.

A vereadora foi eleita presidente da Câmara após a prisão do ex-presidente da Câmara, Sidlei Alves, do vice-prefeito, Carlinhos Cantor, do prefeito Ari Artuzi (sem partido), e de mais nove vereadores que poderiam ocupar o cargo.

Depois de ser adiado, o recurso inicial do MPE pedia que o juiz-prefeito ficasse no cargo até o último dia três deste mês.

De acordo com os procuradores do MP, embora tenha ocorrido eleição para a presidência da Câmara de Vereadores, Délia estava impedida de assumir a Prefeitura porque o vice-prefeito Carlinhos Cantor não estava afastado do cargo. Ele está preso e a cidade também permanecia em uma situação de instabilidade.

Délia podia tomar posse com a primeira determinação do Tribunal de Justiça, mas preferiu esperar todos os procedimentos legais de afastamento do prefeito, Ari Artuzi, do vice e dos outros nove envolvidos no esquema de pagamento de propina por empresas privadas.

Agora, todos estão afastados do cargo de forma legal.

De acordo com a doutora em direito administrativo, Maria Gorethi Dal Bosco, a presidente da Câmara pode convocar os suplentes dos vereadores afastados pelo juiz Rubens Bossay para votar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde que definirá se Ari Artuzi terá cassado seu mandato político.

Os vereadores foram afastados por participarem junto com Artuzi do esquema de propina em MS. São eles: Sidlei Alves (DEM), Aurélio Bonatto (PDT), Edvaldo Moreira (PDT), Humberto Teixeira Júnior (PDT), José Carlos Cimatti (PSB), Zezinho da Farmácia (PSDB), Júlio Artuzi (PRB) – tio de Ari Artuzi-, Marcelo Barros (DEM) e Paulo Henrique Bambu (DEM).

“Suplente pode votar na CPI, segundo a lei orgânica municipal, suplente só não vota se for para cassar vereador. Mas a cassação do prefeito demora, tem recursos, defesa, direito contraditório e só pode ser cassado se condenado em trânsito-julgado”, explica Gorethi.

Segundo Maria Gorethi, depois da defesa de Artuzi, a decisão da Câmara e os votos dos suplentes seria a forma mais rápida de cassar o prefeito que está preso desde o dia 1º de setembro.

Devem assumir os suplentes: Pedro Pepa, da Vila Rosa, fica no lugar do ex-presidente da Câmara, Sidlei Alves (DEM); Alberto Alves dos Santos (Bebeto) vai substituir Aurélio Bonatto (PDT); Elias Ishy (PT), no lugar de José Carlos Cimatti (PSB); Walter Hora entra na vaga de Zezinho da Farmácia (PSDB); Juarez "amigo do esporte" substitui tio Júlio Artuzi e Alan Guedes (DEM), no lugar de Marcelo Barros.

Já assumiram: Cemar Arnal, no lugar de Edvaldo Moreira (PDT), Albino Mendes, no lugar de Humberto Teixeira e Cido Medeiros, no lugar de Paulo Henrique Bambu.

Maria Gorethi afirma que não deve ocorrer novas eleições em Dourados, porque a lei orgânica municipal determina que nos últimos dois anos de mandato, "a eleição para prefeito é indireta", ou seja, determinada pela Câmara.

Dessa forma, Délia que já está na linha sucessória do juiz-prefeito pode assumir o cargo.

Manifestação

Hoje, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted) solicitou a presidente da Câmara para que as sessões voltem a ser às 18h de segunda-feira.

De acordo com a categoria, nenhuma resposta foi encaminhada pela Câmara, sobre a solicitação.
Na opinião do sindicato ao tomar tal atitude, "a Câmara contradiz a própria campanha institucional" que veicula na mídia, onde diz que a “Câmara é a casa do povo” e ao convidar a população para participar das sessões. 

Para o trabalhador interessado em participar das sessões o horário atual, às 8h de segunda-feira seria inviável. “Como alguém que trabalha vai assistir a sessão nesse horário?”, questiona o presidente do Simted, José Carlos Brumatti.

Na manifestação com nariz de palhaço e cara pintada, o presidente do Simted quer que as sessões voltem ao horário antigo, já que era um período pró-expediente que facilitava o comparecimento às sessões, principalmente para os educadores.

Délia Razuk foi procurada pela reportagem que deixou recado, mas não retornou, portanto não repercutiu o fato de ser a qualquer momento a nova prefeita de Dourados.

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