STF começará a discutir revisão da Lei de Anistia amanhã

Brasília, 27 abr (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, amanhã, ao julgamento de uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a revisão da Lei de Anistia, ditada em 1979.

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Brasília, 27 abr (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, amanhã, ao julgamento de uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a revisão da Lei de Anistia, ditada em 1979. A ação foi apresentada ao STF em outubro de 2008 e pede uma revisão da lei, que beneficiou tanto opositores à ditadura quanto os torturadores do regime. O documento entregue ao Supremo solicita expressamente uma "interpretação mais clara" da Lei de Anistia e, sobretudo, de seu alcance em "crimes comuns e de tortura praticados por agentes do Estado e (...) autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época". O STF não decidiu quantas sessões dedicará à análise do assunto, mas confirmou que amanhã começará a discuti-lo. Uma possível revisão da lei é reivindicada há anos por organismos de direitos humanos, mas também enfrenta a resistência de diversos setores da sociedade brasileira. O único dos 11 magistrados do STF que até o momento expressou sua opinião a respeito foi o ministro Gilmar Mendes, que presidiu a corte até a semana passada, quando foi substituído pelo ministro Cezar Peluso. Mendes declarou que uma revisão da Lei de Anistia geraria "instabilidade institucional", na época em que ação foi apresentada ao STF. Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim, expressou uma posição mais contundente contra um possível julgamento dos torturadores. "Se o acordo foi bem feito ou mal feito, isso não está em discussão", declarou Jobim há três semanas, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Segundo Jobim, "uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, não contem comigo". "O anistiado está anistiado", afirmou o ministro da Defesa. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou pronunciar-se claramente sobre o assunto, mas há pouco mais de um ano disse que "a melhor vingança contra a ditadura" seria "falar menos de quem praticou agressões durante o período da ditadura e se preocupar mais em dar visibilidade a quem foi agredido". EFE ed/pd

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