Senado aprova projeto que prevê maior fiscalização ao Ecad

Por Susan Souza , iG São Paulo | - Atualizada às

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Artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Nando Reis e Emicida foram a Brasília para acompanhar a votação

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Presidente Dilma Rousseff recebeu os artistas antes do início da votação

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 129, que cria novas regras para direitos autorais na produção musical. Vários artistas foram a Brasília acompanhar a sessão e comemoraram o resultado. O projeto será levado para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, precisará então ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O PLS 129 estabelece que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), entidade responsável pela arrecadação e repasse dos direitos autorais, passe a ser fiscalizado por um órgão específico, preste contas precisas da distribuição dos recursos e reduza a atual taxa administrativa de 25% para 15%. Desse modo, os autores passam a ficar com 85% da arrecadação.

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Divugação/Instagram/Reprodução
Instagram de Levi Lima com os artistas que foram ao Senado

Uma das que mais pressionaram pela aprovação do projeto foi a produtora Paula Lavigne, ex-mulher do cantor Caetano Veloso. Ela criou o grupo Procure Saber, que questiona as leis e o funcionamento do repasse de direitos autorais. No conselho, estão artistas Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Djavan.

Lavigne esteve em Brasília e divulgou nas redes sociais imagens da votação, que começou na manhã de quarta. Vários artistas, como Emicida, Rogério Flausino (Jota Quest), Carlinhos Brown e Alexandre Pires (Só Pra Contrariar), acompanharam diretamente do Senado a leitura do relatório.

Mensagens dos apoiadores

"Eu tô junto! Eu também apoio a aprovação da PLS 129!", disse a cantora sertaneja Paula Fernandes no Twitter. "Apoio a Aprovacao da PLS 129", postou Preta Gil, junto de uma imagem com a frase "O Ecad não me representa".

Digulgação/Instagram/Reprodução
Roberto Carlos e Emicida no Senado

"Eu também quero saber e apoio a PLS 129 pela transparência na gestão coletiva do direito de autor no Brasil", escreveu a cantora Marisa Monte. "Basta desta palhaçada. O autor tem que ser respeitado desde aquele que inicia até o consagrado", afirmou Roberta Miranda.

"Classe musical precisa apoiar projeto de reforma da fiscalização de direitos autorais", postou o cantor Djavan, endossado por mais nomes apoiadores como o escritor Marcelo Rubens Paiva, Gilberto Gil, Fafá de Belém, Ana Carolina, Lenine, entre outros que também mandaram mensagens nas redes sociais.

"O Ecad me representa sim"

Há uma parte dos compositores que discorda das mudanças propostas pelo PLS 129. "Prefiro algo duvidoso, mas que apenas passe pelas mãos do governo (impostos absurdos), do que deixar que a própria máfia repasse valores que tanto suei para ganhar", disse George Henrique, compositor e cantor da dupla George Henrique e Rodrigo e autor da música "Receita de Amar".

Divulgação/Instagram/Reprodução
Imagem postada por Marco Aurélio a favor do Ecad

Marco Aurélio, compositor do hit "Camaro Amarelo", também defende o Ecad. "Mas dá para melhorar...E o governo não tem (que) mexer por aqui... Já pagamos muito imposto...", postou junto da imagem com a frase "O Ecad me representa sim", no Instagram.

Entenda o PLS 129

O PLS 129 foi elaborado a partir da CPI do Ecad (que aconteceu de junho de 2011 a abril de 2012) e relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seu site oficial, o senador divulga que participou de reuniões com artistas, usuários de música e representantes do Ecad para fazer o relatório.

A CPI do Ecad investigou supostas "irregularidades praticadas pela instituição no que diz respeito à arrecadação e distribuição dos direitos autorais". Segundo o relatório, haveria ainda "suspeita de abuso da ordem econômica e a prática de cartel".

Com a aprovação, o PLS 129 deixa para o Ministério da Cultura (MinC) a fiscalização dos órgãos de gestão coletiva de direitos autorais. Entre as exigências estão critérios para a fixação de preços a serem pagos pelos usuários e a disponibilização na internet das obras utilizadas em rádios, canais de TV e casas de show, para que seus autores possam monitorar o repasse financeiro.

O relatório passou por votação definitiva na CCJ nesta quarta-feira (3). Como houve requerimento de urgência de líderes do Senado, o PLS 129 foi levado à votação no plenário ainda na quarta-feira. Agora, segue para a Câmara dos Deputados. Para vigorar, o projeto precisa ser sancionado pela presidente.

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