CPI do Ecad pede indiciamento de oito diretores do órgão

Relatório de Lindbergh Farias (PT-RJ) aponta crimes como formação de quadrilha e sonegação fiscal

iG São Paulo com Agência Brasil |

AE
O relator da CPI do Ecad, senador Lindbergh Farias
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, assinado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pede o indiciamento de oito diretores do órgão, pelos crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso do poder econômico.

O texto ainda propõe que o Ecad, órgão responsável pelo recolhimento e distribuição de direitos autorais no Brasil, seja supervisionado pelo Ministério da Justiça.

"O projeto atribui ao Ministério da Justiça a prerrogativa de fiscalizar a gestão coletiva, selecionando e homologando as entidades por ela responsáveis e prevenindo abusos, inclusive quanto ao arbitramento de preços", diz o relatório.

O relatório ( leia aqui a íntegra do texto ) deve ser votado nesta quarta (26) e, se for aprovado, segue para a Mesa Diretora do Senado.

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“O nosso modelo de proteção autoral é o quinto pior do planeta”, afirmou o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que teve como referência uma pesquisa internacional divulgada nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Rodrigues criticou a atual Lei de Direito Autoral (9.610/1998) que, segundo ele, faz do Ecad uma instituição que concentra toda a política de direito autoral no Brasil, sem espaço de regulação ou fiscalização.

"Em seus 40 anos de existência, o Ecad se degenerou. De órgão meramente executivo de arrecadação e distribuição, tornou-se uma instituição poderosa, que está a desafiar alguns princípios elementares do Estado Democrático de Direito", afirma o relatório. "Voltado para seu próprio umbigo - e para os interesses de seus controladores e dirigentes – o Ecad transmudou-se em cartel, pernicioso para a ordem econômica brasileira, e muito distante do que reivindica a classe artística, protagonizando toda sorte de desvios e ilícitos".

Por meio de nota, o Ecad afirmou ser vítima de "exploração política". "É preciso atentar que o que está em jogo neste cenário é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico", afirma a nota.

Agência Brasil
Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues
Ainda segundo a nota, o Ecad afirmou que "durante os trabalhos da CPI não foi identificada qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes".

O Ecad já foi alvo de outras quatro CPIs: uma da Câmara dos Deputados (entre 1995/96), e três em assembleias legislativa estaduais – em São Paulo (2009), em Mato Grosso do Sul (2005) e no Rio de Janeiro (2011). Conforme o relatório da atual comissão, o escritório arrecadou em 2011 cerca de R$ 540,5 milhões.

Poucas horas antes da apresentação do relatório da CPI, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, anunciou que uma proposta de lei para criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral está na Casa Civil para ser enviada ao Congresso Nacional.

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O objetivo do instituto, que deverá ser vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), será regular o conhecimento e a remuneração da autoria de bens artísticos e fiscalizar o funcionamento de entidades arrecadadoras, como o Ecad.

A informação foi dada pela ministra durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para fazer balanço das ações do MinC e tratar de denúncias de favorecimento do Ecad.

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