Projeto que altera Código Civil será encaminhado ao Senado

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que libera a publicação de biografias de personalidades públicas .

Entenda: Saiba mais sobre a polêmica das biografias não autorizadas

O texto altera o Código Civil e estabelece que não mais será necessária a permissão do biografado ou de seus descendentes para a publicação de obras biográficas. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto será encaminhado ao Senado.

Veja quem é contra e quem é a favor da liberação:

O texto aprovado visa a garantir a liberdade de expressão, de informação e o acesso na hipótese de divulgação de informações biográficas de pessoa de notoriedade pública ou cujos atos sejam de interesse coletivo.

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O projeto estabelece, ainda, que a falta de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa de trajetória artística ou profissional de dimensão pública ou que participou de acontecimentos de interesse público.

Ainda de acordo com o texto aprovado, a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade poderá pedir a exclusão de trecho que lhe for ofensivo em edição futura da obra, sem prejuízo da indenização e da ação penal que forem pertinentes.

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