Escritores divulgam carta contra a lei que prevê censura prévia de biografias

Por iG São Paulo |

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Nomes como Ruy Castro e Fernando Morais assinam o documento

AgNews
O escritor Ruy Castro

Um grupo de 12 escritores divulgou neste domingo (17) uma carta contra a lei que permite censura prévia a biografias.

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A carta, assinada por nomes como Ruy Castro, Fernando Morais, Mário Magalhães e Lira Neto, expõe apoio às ações que pretendem modificar os artigos 20 1 21 do Código Civil, que prevê a autorização prévia dos biografados. 

Essas ações partiram da Associação Nacional dos Editores de Livros e do deputado federal Newton Lima (PT-SP).

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"A necessidade de autorização prévia converteu-se no Brasil em constrangimento e impedimento à produção não apenas de biografias, mas de qualquer trabalho de não ficção que trate de política, artes, esportes e outros aspectos da vida nacional", diz trecho da carta.

O manifesto foi divulgado no último dia do Festival Internacional de Biografias, que teve início na quinta-feira na capital cearense.

A audiência pública no Supremo Tribunal Federal que analisará as ações para modificar a lei. 

Leia abaixo a carta assinada pelo grupo de escritores.

Carta de Fortaleza

Os biógrafos reunidos no 1º Festival de Biografias, em Fortaleza, vêm a público manifestar apoio irrestrito à Ação Direta de Inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros, e ao projeto de lei 393/2011, de autoria do deputado federal Newton Lima. As duas bem-vindas iniciativas pretendem abolir a censura prévia imposta a biografias e demais manifestações culturais, acadêmicas e jornalísticas.

A necessidade de autorização prévia converteu-se no Brasil em constrangimento e impedimento à produção não apenas de biografias, mas de qualquer trabalho de não ficção que trate de política, artes, esportes e outros aspectos da vida nacional.

Esse instrumento de censura os artigos 20 e 21 do Código Civil já retirou de circulação ou ergueu obstáculos à difusão de livros, filmes, canções, teses acadêmicas, programas de televisão e obras diversas. São atingidos historiadores, documentaristas, ensaístas e pesquisadores de modo geral, além do jornalismo e, sobretudo, a sociedade brasileira.

A legislação em vigor transformou nosso país na única grande democracia do planeta a consagrar a censura prévia, em evidente afronta aos princípios de liberdade de expressão e direito à informação conquistados com a Constituição Cidadã de 1988.

Alguém já disse que, antes de virar a página da história, é preciso lê-la. Para ler, pesquisar e narrar, a liberdade é imprescindível.

Nós, que vivemos sob a censura imposta pela ditadura instaurada em 1964, recusamo-nos a aceitar agora formas de cerceamento da livre manifestação de ideias e relatos históricos. O conhecimento da própria história é um direito dos brasileiros.

Confiamos no espírito democrático e republicano dos congressistas do Brasil e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fortaleza, 17 de novembro de 2013

Fernando Morais
Guilherme Fiuza
Humberto Werneck
João Máximo
Josélia Aguiar
Lira Neto
Lucas Figueiredo
Luiz Fernando Vianna
Mário Magalhães
Paulo César de Araújo
Regina Zappa
Ruy Castro

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