Primeiro projeto sobre o tema chegou à Câmara em 2008, mas proposta acabou arquivada; Legislativo agora corre para evitar que decisão fique com o STF

A Câmara corre para tomar a dianteira sobre a polêmica envolvendo a publicação de biografias não autorizadas , num esforço para evitar que o assunto acabe sendo decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Casa pretende votar ainda nesta quarta-feira (23) o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que trata do assunto, na esperança de concluir todo o trâmite antes que o STF realize, em 22 de novembro, uma audiência para avaliar ação da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) pela derrubada do artigo 20 do Código Civil.

É possível que a Câmara realize ainda hoje uma quarta sessão plenária para votar o projeto, com uma emenda garantindo direito de resposta dos biografados que se sentirem lesados. A emenda foi proposta pelo líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que moveu ação contra o escritor Fernando Morais por trecho que falava sobre ele na obra "Na Toca dos Leões".

A ideia do Legislativo é colocar um ponto final no assunto neste mês, embora a discussão esteja congelada no Congresso há cerca de cinco anos.

Entrevista: 'Se não corrermos, haverá judicialização', diz autor de projeto

Veja quem é a favor e contra a proibição das obras não autorizadas:

A Câmara recebeu a primeira proposta de uma reforma no artigo do Código Civil em 2008, por meio do projeto de lei 3.378/2008, elaborado pelo então deputado Antônio Palocci (PT-SP). A proposta de Palocci recebeu parecer favorável do agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (Justiça) no mesmo ano. Mas, após um acordo entre lideranças, foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O resgate da lei foi tentado por outros dois projetos propostos em 2011, pela deputada Manuela D'Avila (PCdoB-RS) e pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Leite resgatou o tema para alfinetar Palocci, recém-exonerado do posto de ministro da Casa Civil, alegando que a vida do petista deveria ser investigada e que ele mesmo havia sugerido uma lei que permitiria a investigação no formato de uma biografia.

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Menos polêmico, Newton Lima (PT-SP), deputado de primeiro mandato, retomou o tema mesma época e conseguiu aprovação do projeto transformado no PL 393/2011 nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta, contudo, deixou de ir para a apreciação do Senado, de onde sairia para sanção da presidente Dilma Rousseff, depois que Marcos Rogério (PDT-RO) conseguiu reunir 72 assinaturas de deputados para obrigar a análise do projeto pelo plenário da Câmara. O argumento de Rogério foi o de que o projeto abriria o flanco para biografias contra políticos em época de campanha.

Agora, diante da disposição do STF buscar uma decisão que invalidaria o trabalho da Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tenta articular com os líderes partidários a realização da votação do texto de Lima a tempo e recolocar a Casa no centro do debate. A motivação é a polêmica que cercou o tema desde que artistas se mobilizaram em torno do assunto.

Letra viva

Entre os quatros projetos versando sobre biografias não autorizadas, as diferenças são pequenas. Não à toa, os projetos de Manuela e Leite foram apensados ao PL 393.

Debate: STF fará audiência pública sobre biografias não autorizadas

Todos os projetos reforçam a proposta de Palocci de tonar "livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

Lima reforçou a liberação registrando que "a mera ausência de autorização não impede a divulgação" das biografias, eliminando o texto original do artigo 20 do Código Civil que assinalava que "salvo autorizado" os livros não poderiam existir.

A redação final havia sido proposta por Manuela D'Avila para diminuir o risco jurídico que levou, por exemplo, à proibição de circulação da biografia do cantor Roberto Carlos.

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