Votação sobre projeto de lei que altera Código Civil deve ficar para novembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (23) que a discussão sobre a publicação de biografias não autorizadas  é "a principal pauta do Brasil".

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fala com jornalistas
Rodolfo Stucker /Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fala com jornalistas

A declaração foi feita no fim da tarde, quando questionado sobre se aconteceria ainda nesta quarta a votação do requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei sobre o assunto.

Alves disse que a Câmara vai tentar fazer a votação hoje, contrariando o que disse pela manhã . Na ocasião, o deputado afirmara que a questão das biografias ficaria para as próximas semanas porque a pauta da Câmara não pode mais ficar trancada.

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"Estamos com uma pauta remanescente de quase dois meses. O projeto das biografias entraria extraordinariamente, mas não tem como votá-lo hoje”, disse Alves pela manhã. “Na segunda-feira, a pauta estará trancada pelo marco civil da internet, que tem urgência constitucional. Nossa preocupação agora é acertar a votação do marco civil para quarta (30), desobstruir a pauta e voltar com todas as demais matérias importantes”.

Entenda o caso

O projeto de lei que tramita na Câmara altera um artigo do Código Civil e permite que a publicação de biografias no Brasil não dependa de autorização do personagem ou de sua família.

A Casa recebeu a primeira proposta de reforma do artigo em 2008, por meio do projeto de lei 3.378/2008, elaborado pelo então deputado Antônio Palocci (PT-SP).

A proposta de Palocci recebeu parecer favorável do agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (Justiça) no mesmo ano. Mas, após um acordo entre lideranças, foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O resgate da lei foi tentado por outros dois projetos propostos em 2011, pela deputada Manuela D'Avila (PCdoB-RS) e pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Leite resgatou o tema para alfinetar Palocci, recém-exonerado do posto de ministro da Casa Civil, alegando que a vida do petista deveria ser investigada e que ele mesmo havia sugerido uma lei que permitiria a investigação no formato de uma biografia.

Menos polêmico, Newton Lima (PT-SP), deputado de primeiro mandato, retomou o tema mesma época e conseguiu aprovação do projeto transformado no PL 393/2011 nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta, contudo, deixou de ir para a apreciação do Senado, de onde sairia para sanção da presidente Dilma Rousseff, depois que Marcos Rogério (PDT-RO) conseguiu reunir 72 assinaturas de deputados para obrigar a análise do projeto pelo plenário da Câmara. O argumento de Rogério foi o de que o projeto abriria o flanco para biografias contra políticos em época de campanha.

Todos os projetos reforçam a proposta de Palocci de tonar "livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

Se acelerasse a votação do projeto de lei, o Congresso poderia tomar a dianteira do caso, encerrando os trâmites antes de uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal, marcada para o fim de novembro, que avalia ação da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) pela derrubada do artigo do Código Civil.

Com reportagem de Nivaldo Souza, iG Brasília

Com informações da Agência Câmara

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