Supremo fará audiência pública sobre biografias não autorizadas

Por iG São Paulo |

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Juízes esperam ouvir especialistas, historiadores, juristas e cidadãos nos dias 21 e 22 de novembro

A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (14) a realização de uma audiência pública que vai discutir a necessidade de autorização para a publicação de biografias.

A audiência foi marcada para os dias 21 e 22 de novembro e o STF receberá até dia 12 os requerimentos dos interessados em participar. Os juízes esperam ouvir especialistas, historiadores, juristas e cidadãos que tiveram ou podem ter suas vidas biografadas.

Leia: Presidente do STF defende publicação de biografias não autorizadas

STF / Divulgação
A ministra do STF Cármem Lúcia

O Código Civil permite livros e filmes biográficos em quatro situações: autorização direta da pessoa exposta; necessidade da administração da Justiça; manutenção da ordem pública; ou consentimento de parente, se o biografado tiver morrido.

Em 2012, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) entrou com uma ação para questionar o alcance dos artigos do Código Civil, argumentando que vão contra a liberdade de expressão e informação. Com isso, defende que as obras possam ser publicadas sem autorização.

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Atualmente, biografados ou suas famílias têm recorrido contra obras feitas sem autorização e conseguido na Justiça decisões favoráveis para o recolhimento delas

De acordo com Cármem Lúcia, a ação vai além dos interesses dos autores ou biografados, "repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira”.

Na segunda-feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, se declarou contrário à retirada de circulação de biografias não autorizadas. Para o ministro, no caso de as obras provocarem efeito devastador na vida do biografado, deve haver o pagamento de “indenizações pesadas”.

“O ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem”, disse o ministro.

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