Presidente do STF defende publicação de biografias não autorizadas

Por iG São Paulo |

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Para Joaquim Barbosa, autores devem pagar "indenizações pesadas" no caso de obras provocarem efeito devastador na vida do biografado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, declarou nesta segunda-feira (14) ser contrário à retirada de circulação de biografias não autorizadas. Para o ministro, no caso de as obras provocarem efeito devastador na vida do biografado, deve haver o pagamento de “indenizações pesadas”.

“O ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem”, disse o ministro durante participação na Conferência Global de Jornalismo Investigativo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC).

Divulgação/STF
Presidente Joaquim Barbosa durante sessão do Supremo Tribunal Federal

O Código Civil permite livros e filmes biográficos em quatro situações: autorização direta da pessoa exposta; necessidade da administração da Justiça; manutenção da ordem pública; ou consentimento de parente, se o biografado tiver morrido.

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Já o Projeto de Lei 393/11, que tramita no Congresso Nacional, prevê a execução de filmes e publicação de livros biográficos sem a necessidade de autorização prévia do biografado ou de sua família. De acordo com o projeto, as chamadas biografias não autorizadas serão válidas para personalidades públicas vivas ou mortas.

Atualmente, biografados ou suas famílias têm recorrido contra tais obras e conseguido na Justiça decisões favoráveis para o recolhimento delas. O STF deve fazer uma audiência pública sobre o tema em breve.

Barbosa considera as decisões de alguns juízes como "desvios". “Censura prévia é ruim, não é permitido, é ilegal, mas infelizmente há aqueles que desviam, cometem erros e o que vem acontecendo no Brasil é isso. Esses casos pontuais de censura aqui e ali são desvios, erros cometidos inadvertidamente por alguns juízes”.

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