Lei Mendonça completa 20 anos e pode ser reformulada

Mais antigo mecanismo incentivado de apoio à Cultura também está em via de mudar

AE |

Mais antigo mecanismo incentivado de apoio à Cultura, a Lei Mendonça, que completa 20 anos em dezembro, também está em via de mudar. Segundo o secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil, um novo texto deverá ser enviado à Câmara Municipal ainda este semestre, reformulando a legislação - que se baseia na renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

"Vamos manter os investimentos e ampliar a possibilidade de adoção de instituições culturais por pelo menos dois anos", disse Calil. O secretário é crítico das leis de incentivo, acredita que esse mecanismo tem causado distorções - "inchando" o valor dos projetos, por exemplo, e causando sobreposição de usos (um mesmo projeto se apresenta para captar recursos nas leis estaduais, municipais e federais, o que mostra o produtor cultural em busca de mais "conforto" na realização do projeto, diz).

"O modelo hoje é completamente equivocado, só atende a atividade da produção cultural, não o acesso aos bens culturais", pondera. Ele elogia o Plano Nacional de Cultura do governo federal, que prevê a criação de fundos concomitantes ao uso da lei de incentivo. Calil defende também a adoção de um sistema semelhante, o Fundo de Especial de Promoção de Atividades Culturais (Fepac).

A Lei Mendonça, informou Calil, sofre queda progressiva de aproveitamento - chegou a ter captação de R$ 36 milhões (em 1997), no auge, caiu para R$ 22 milhões no início da década e hoje se estabilizou em torno de R$ 4 milhões para todo o município, segundo informou o secretário. Ele atribui a queda ao maior rigor na análise de projetos a partir de 2005.

Essa situação não é nova: em 2007, artistas e produtores culturais de São Paulo fizeram uma audiência com Calil para pedir retomada nos financiamentos (o grupo incluía então Paulo Autran, Juca de Oliveira, Bibi Ferreira, Beatriz Segal, Paulo Goulart, Nicete Bruno, Marco Ricca e Denise Fraga, entre outros). Àquela altura, a queda de captação era de cerca de 90%.

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