Manual é usado para determinar a idade a que se destina uma atração audiovisual ou jogo eletrônico

Para que um filme chegue às lojas de vídeo ou aos cinemas, é preciso que ele receba do Estado brasileiro uma classificação indicativa. Nela, há uma orientação dizendo se a atração é livre, para 10, 12, 14, 16 ou só para maiores de 18 anos. Jogos eletrônicos e programas de tv também são classificados. Quem faz esse trabalho é o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) do Ministério da Justiça.

De acordo com o diretor adjunto do Dejus, Davi Pires , responsável classificação indicativa, a Constituição Federal, quando derrubou a censura, criou a necessidade da classificação. Ela foi regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por portarias do Ministério da Justiça.

Vinculação do horário da programação com a faixa etária
Reprodução
Vinculação do horário da programação com a faixa etária

No caso do cinema, a avaliação é prévia. Antes da estreia no cinema ou venda em lojas de vídeo, o Dejus recebe uma cópia do material e faz a classificação indicativa da obra. Se os produtores ficarem insatisfeitos, eles podem recorrer da decisão para o Secretário Nacional de Justiça, cargo ocupado atualmente por Paulo Abrão. Há ainda um segundo recurso, direito ao Ministro da Justiça, hoje, José Eduardo Cardozo.

Desde o ano passado, o mesmo acontece com os jogos eletrônicos. Todo o lançamento é classificado. Nesta área, contudo, a fiscalização e pressão para classificação é mais recente. Por isso, os distribuidores de jogos estão enviando os games mais antigos para que recebam uma indicação de faixa etária.

Na televisão a classificação é feita de outra maneira. Cada emissora atribui uma idade para sua própria atração. Na TV aberta, contudo, só é possível que um programa vá ao ar dentro de horários que estão ligados às faixas etárias.

Um programa com a classificação livre pode ser veiculado em qualquer horário. O mesmo acontece com os programas classificados para maiores de 10 anos. Somente a partir das 20h é possível passar uma atração para maiores de 12 anos. A partir das 21h fica autorizada a veiculação de obras classificadas para maiores de 14. Programas para quem tem 16 anos só podem passar a partir das 22h. Se a atração for para maiores de 18 anos, ela só pode ser exibida após as 23h.

Essa vinculação é alvo de críticas de associações de emissoras, como a Abert, que protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com essa obrigação. Uma vez que o programa é exibido, o Dejus passa a monitorar a atração, e pode reclassificá-la caso entenda que ela esteja em desacordo com a faixa etária.

Manual

A classificação é feita por profissionais do Dejus. Eles são concursados do Ministério da Justiça com formação superior, mas sem a necessidade de atuação em área específica. Dos 30 profissionais, 10 são estagiários. Há equipes que trabalham com filmes, outros com televisão e um terceiro grupo com jogos.

Peça de campanha do Ministério da Justiça em apoio à classificação indicativa
Fellipe Brayan Sampaio
Peça de campanha do Ministério da Justiça em apoio à classificação indicativa
Quando um funcionário do Ministério vai para o Dejus na área de classificação ele faz uma rápida oficina. A partir daí, passa a assistir os programas e tomar nota dentre critérios estipulados no Manual Prático de Classificação.

Por exemplo, se há cenas com insinuação de consumo de drogas, esse é um indicativo para maiores de 10 anos. Conteúdo violento com a apresentação do sofrimento da vítima, a obra pode ir para 12 anos. Linguagem erótica, de conteúdo sexual, sobe para 14. Quando o sexo é associado com a traição extraconjugal, a faixa etária pula para 16. Já se o sexo for associado com promiscuidade (várias relações, pessoas diferentes ou sexo grupal), a obra é classificada só para maiores de 18 anos.

No Manual da Classificação há vários itens como os acima. A cada vez que eles aparecem no filme, programa ou jogo, o classificador faz uma anotação. No final, ponderam-se os itens e chega-se a uma idade para a obra.

De acordo com o diretor adjunto Davi, cada atração é analisada por pelo menos dois funcionários. Quando há divergência, o material chega às suas mãos para uma palavra final. “Há casos em que ampliamos a discussão. Um exemplo foi o do curta-metragem ‘The Last Note.com’, com Lázaro Ramos. Teve quem classificasse como 12 e outros como 18. Ele fala sobre o suicídio, mas de forma implícita. Nunca se usa a palavra suicídio e ninguém se suicida. Após uma discussão com toda a equipe chegamos à classificação de 16 anos”, disse.

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