Necessidade de autorização de biografados também impacta e veta filmes nacionais

Por Luísa Pécora , iG São Paulo |

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"Lei anacrônica impede que se conheça a história do Brasil", diz diretora de "Outro Sertão", em exibição na Mostra e não autorizado pela família de Guimarães Rosa

Para muitos espectadores, uma sessão da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo nesta quinta-feira (23) pode representar a última oportunidade de assistir "Outro Sertão", documentário sobre o período em que o escritor Guimarães Rosa atuou como diplomata na Alemanha, ajudando judeus a escapar do regime nazista.

Premiado no Festival de Brasília e com três exibições na Mostra, o filme pode nunca conseguir chegar ao circuito comercial - e, desta vez, o motivo vai além das dificuldades de distribuição do cinema brasileiro: "Outro Sertão" não foi autorizado pela família do escritor. 

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Imagem do filme 'Outro Sertão'. Foto: DivulgaçãoImagem do filme 'Outro Sertão'. Foto: DivulgaçãoImagem do filme 'Outro Sertão'. Foto: DivulgaçãoImagem do filme 'Outro Sertão'. Foto: DivulgaçãoImagem do filme 'Outro Sertão'. Foto: DivulgaçãoImagem do filme 'Outro Sertão'. Foto: Divulgação

Agora, as diretoras Adriana Jacobsen e Soraia Vilela esperam pelo que vier antes: uma mudança de opinião por parte das herdeiras de Guimarães ou a aprovação do projeto de lei que muda o artigo 20 do Código Civil e libera a comercialização de biografias - livros ou filmes - não autorizadas.

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A campanha do grupo Procure Saber (que reúne artistas como Caetano Veloso, Chico Buarque e Roberto Carlos) contra a mudança fez a discussão pegar fogo no mercado editorial. Mas pouco se falou sobre o impacto que o Código Civil exerce sobre a cinematografia brasileira, que encontrou um filão no documentário musical e tem várias biografias entre seus sucessos de público - "Cazuza - O Tempo Não Para", "Somos Tão Jovens", sobre Renato Russo, e "Dois Filhos de Franscisco", sobre a dupla Zezé Di Camargo e Luciano, são alguns exemplos.

O veto mais famoso talvez seja o dado a "Di Glauber", documentário de Glauber Rocha sobre Di Cavalcanti. Por conter imagens do velório e do funeral do pintor, o filme foi proibido por seus familiares em 1977.

De certa forma, talvez não houvesse melhor timing para o lançamento de "Outro Sertão". "O filme chegou no momento certo porque a lei tende a mudar", apostou a diretora Adriana Jacobsen, em entrevista ao iG. "As pessoas estão percebendo que é uma lei anacrônica, que está impedindo que se conheça a história do Brasil." 

Negociação

Jacobsen e Vilela começaram o projeto em 2003 e, de início, contaram com o apoio dos familiares de Guimarães, que inclusive estão creditados como colaboradores do processo de pesquisa.

Os problemas começaram em 2011, com a entrega da listagem de material que entraria no filme ao advogado das herdeiras do primeiro casamento do escritor. Segundo a diretora, teve início um processo de negociação no qual a família chegou a pedir um valor equivalente a 50% do orçamento do filme, que na época era de quase R$ 600 mil (ao final, chegou a R$ 960 mil). Em 2012, sem que o filme tivesse sido mostrado, a negociação foi encerrada.

'Dois Filhos de Francisco': história da dupla Zezé di Camargo e Luciano foi sucesso de bilheteria
Divulgação
'Dois Filhos de Francisco': história da dupla Zezé di Camargo e Luciano foi sucesso de bilheteria

Para Jacobsen, o problema não está ligado a dinheiro, mas, sim, a "ruídos de comunicação" e a um "desconhecimento" das herdeiras, que não fizeram reclamações pontuais sobre o conteúdo. "Penso que há uma vontade compreensível de querer preservar a imagem e a privacidade do pai”, afirmou, a diretora, que ainda espera solução "pacífica". "Acho que, quando assistirem, elas vão gostar do filme e perceber que é uma homenagem ao Guimarães."

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Jacobsen está ciente de que ir em frente com o documentário sem o apoio da família representou o risco de nunca vê-lo lançado comercialmente. "Por enquanto, vamos mostrando para as pessoas nos festivais, para que elas julguem por si mesmas se o filme deve ou não ser mostrado", afirmou.

"É incompreensível para nós que uma biografia tão bem pesquisada e baseada em fatos seja proibida. Não é possível que a lei permita isso", continuou. "A gente não fere em nada a honra do Guimarães, pelo contrário, retrata um momento bonito em que ele ajudou vários judeus. É direito do povo brasileiro saber disso, conhecer a história dos homens públicos."

"Mal de origem"

Diretor do festival É Tudo Verdade e um dos maiores especialistas sobre documentário do País, o cineasta Amir Labaki se posicionou contra a ação do Procure Saber dizendo que potencializar as "já imensas" restrições impostas pela lei resultaria em "consequências apocalípticas" para o gênero.

Além da necessidade de autorização dos biografados ou de seus familiares, os documentários brasileiros têm de lidar com outro obstáculo: o alto valor que deve ser desembolsado na compra de direitos de imagem e som, e que muitas vezes torna inviável o uso do material.

"Todo documentário biográfico nacional já nasce chapa-branca", escreveu Labaki, em sua coluna no jornal "Valor Econômico", publicada em 17 de outubro. "A arte dos realizadores tem sido a busca de minimizar esse mal de origem. Basta perguntar a si mesmo: quantos documentários nacionais críticos sobre seus personagens centrais você lembra ter assistido?"

Cena do filme 'Somos Tão Jovens', cinebiografia de Renato Russo
Divulgação
Cena do filme 'Somos Tão Jovens', cinebiografia de Renato Russo

A legislação é mais flexível nos Estados Unidos, por exemplo, onde o chamado "fair use" permite a utilização de pequenos trechos (geralmente de no máximo um minuto) de gravações de interesse público. As cinebiografias também não dependem de autorização para serem feitas.

Um emblemático caso recente é o de "O Quinto Poder", longa de ficção sobre o site WikiLeaks. O criador da página, Julian Assange, massacrou o longa e chegou a enviar carta ao protagonista Benedict Cumberbatch se recusando a encontrá-lo. Ainda assim, o filme não foi impedido de chegar aos cinemas - e nem o documentário "Nós Roubamos Segredos", também sobre o WikiLeaks e também criticado por Assange.

Filmes de ficção

Por causa da lei brasileira, o diretor Antonio Carlos da Fontoura nem cogitou fazer "Somos Tão Jovens" sem autorização da família de Renato Russo e de todos os músicos retratados no longa, entre eles Dado Villa-Lobos, Marcelo Bonfá, Dinho Ouro Preto, Fê e Flávio Lemos.

"A advogada me advertiu: nem começa sem isso", afirmou Fontoura ao iG. "Biografias literárias tomam muito tempo, mas têm menor custo. Um filme custa R$ 6 milhões, R$ 7 milhões, R$ 8 milhões. Seria uma loucura não poder estrear depois."

O diretor garante, porém, que o filme mudaria muito pouco se não fosse autorizado. Fontoura mandou tratamentos do roteiro para a família, mas disse não ter sofrido nenhum tipo de interferência. "Eles não pediram nem impediram nada. No máximo disseram que Renato não falaria algo daquela maneira, mas nunca que não falaria aquilo", contou. 

O cineasta acha difícil se posicionar contra ou a favor da mudança do Código Civil. "Sei que nos EUA não existe isso (a necessidade de autorização). Mas, ao mesmo tempo, (no caso de a família entrar com um processo) a Justiça é diferente e o sistema se auto-regula. Não é como no Brasil que nada se decide antes de 15 anos", afirmou. "É algo complicado. Fico acompanhando a discussão e achando que tudo tem dois lados."

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